Execução Fiscal 0800857-26.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.757,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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RIBEIRO & TAMAKI MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO

OAB/PB 19078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO em 06/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de cota

23/06/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800857-26.2023.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Defiro o pedido formulado pela Procuradoria do Estado da Paraíba para suspender o presente processo pelo prazo de seis (06) meses. 2.Intimem-se. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/06/2025, 11:06

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:18

Despacho

•16/06/2025, 11:06

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27/01/2026, 17:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO em 06/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de cota

23/06/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800857-26.2023.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Defiro o pedido formulado pela Procuradoria do Estado da Paraíba para suspender o presente processo pelo prazo de seis (06) meses. 2.Intimem-se. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

23/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 22:06

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de cota

15/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/05/2024, 12:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 07:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:12

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:14

Juntada de cálculos

04/04/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:53

Juntada de Informações

02/04/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de cota

13/02/2024, 11:52

Juntada de Informações

09/02/2024, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 09:54

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:35

Conclusos para despacho

03/02/2024, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:13

Conclusos para despacho

22/11/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de RIBEIRO & TAMAKI MINERACAO LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/10/2023, 11:26

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 21:24

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 16:23

Despacho

•23/01/2025, 14:20

Despacho

•16/01/2025, 22:06

Despacho

•13/05/2024, 12:51

Despacho

•30/04/2024, 10:39

Despacho

•18/04/2024, 12:12

Despacho

•02/04/2024, 14:21

Despacho

•16/02/2024, 15:04

Decisão

•08/02/2024, 09:54

Despacho

•05/02/2024, 08:35

Despacho

•22/11/2023, 08:13

Despacho

•23/10/2023, 10:51

Despacho

•16/08/2023, 13:09

Despacho

•14/08/2023, 21:24