Cumprimento de sentença 0801970-17.2019.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801970-17.2019.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:14

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OSMAR ESMAEL DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BMG SA De ordem do Exmo. Sr. Dr. Osmar Caetano Xavier, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação acima identificada, fica a parte PROMOVIDA/RÉU, através de seu advogado abaixo indicado, devidamente INTIMADA para tomar ciência do seguinte Despacho/Decisão ID nº X: "Com o trânsito em julgado: 1. Efetue-se a cobrança das custas devidas pelo réu". PRAZO DE 15 (quinze) dias. ADVOGADO DO PROMOVIDO/RÉU: Dr. Advogado: FABIO FRASATO CAIRES OAB: PB20461-A Endereço: AV DA EMANCIPAÇÃO, 1560, PARQUE DOS PINHEIROS, HORTOLÂNDIA - SP - CEP: 13184-654 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Pombal-PB, 11 de novembro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSE REINALDO DE LACERDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801970-17.2019.8.15.0301

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:43

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 12:02

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0801970-17.2019.8.15.0301 Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do valor residual, haja vista que sobre o valor da execução incidiram multa em 10% e honorários também em 10%, conforme expressamente estabelecido na decisão de ID 114793825. No mesmo prazo deverá a ré comprovar o adimplemento das custas judiciais. Cumpra-se. Expedientes e diligências necessárias. Pombal, 28 de agosto de 2025. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

29/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 12:02

Despacho

•28/08/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801970-17.2019.8.15.0301 Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte promovida pleiteia o reconhecimento do excesso de execução. Remetidos os autos à contadoria judicial, esta apresentou os cálculos, a respeito dos quais as partes se manifestaram. É, em suma, o que há a relatar. Passo a decidir. Inicialmente, verifica-se que, ao contrário do aduzido pela parte embargada, os embargos à execução foram manejados de forma tempestiva. Com efeito, a ciência da intimação ocorreu em 17/10/2022, possuindo a parte 15 (quinze) dias úteis para manejar o ato de defesa na fase executiva. Desse modo, apresentados os embargos em 08/11/2022, é certo houve a tempestiva interposição da impugnação. Deve-se registrar que a impugnação ao cumprimento de sentença é uma forma de defesa do executado na segunda fase do processo sincrético, onde se discute apenas a satisfação do direito já reconhecido na fase de conhecimento. Por essa razão, o decisum desta fase está limitado à coisa julgada que formou o título executivo e, nos limites desta, ao que for controvertido entre as partes. No caso, as partes divergem apenas a respeito do quantum debeatur, tendo a contadoria judicial juntado aos autos os cálculos com a devida observância aos parâmetros fixados na sentença. A propósito, a executada apenas não concorda com a contadoria do juízo pelo fato de, a seu juízo, esta não concordar que a exequente tenha sofrido descontos durante todo o período que foi objeto do cálculo do contador judicial. No entanto, não assiste razão à parte executada, haja vista que a contadoria judicial utilizou como parâmetro, além dos parâmetros da sentença, o histórico de créditos obtidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constante no ID 85836680. Desse modo, estão hígidos os cálculos apresentados pela contadoria judicial, os quais devem ser homologados. Ante o exposto, com base nos fundamentos supramencionados e nos princípios aplicáveis à hipótese, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL no ID 106023534 e seus anexos. Sobre o valor não pago voluntariamente incidem multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme estabelece o art. 523, §1º do CPC, bem como a jurisprudência do STJ (REsp n. 2.007.874/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 6/10/2022.), ainda que tenha ocorrido a garantia do juízo. Intimações necessárias. Após a preclusão da presente decisão, intime-se a executada para realizar o pagamento do valor remanescente devido, sob pena de conversão em renda do seguro-garantia e bloqueio do eventual débito remanescente. Cumpra-se. Expediente e diligências necessárias. Pombal, data e assinatura eletrônicas. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

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