Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802030-88.2021.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802030-88.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2025, 17:09

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802030-88.2021.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. Diante do decurso do prazo para apresentação de impugnação, fica homologado o cálculo apresentado pela parte exequente. Assim, em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público executado, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará. 2.1. Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, certifique-se e proceda-se ao sequestro por meio do Sisbajud. Eventual pedido de honorários contratuais em apartado será analisando quando da determinação de expedição de alvará. Tendo em vista a liquidez, e levando-se em consideração a majoração atribuída pela Corte Superior, arbitro os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação. Intimem-se às partes desta decisão, bem como para, querendo, agravá-la no prazo de 15(quinze) dias. Só após decorrido in albis o referido prazo, cumpra-se a requisição do item 2. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 16:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/11/2025, 18:39

Conclusos para decisão

08/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:40

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS - CNPJ: 08.788.903/0001-90 (REU)

03/08/2025, 20:44

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:16

Processo Desarquivado

30/06/2025, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•09/11/2025, 16:34

Decisão

•07/11/2025, 18:39

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 06/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS - CNPJ: 08.788.903/0001-90 (REU)

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(20)