Procedimento Comum Cível 0808621-96.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 150.765,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SHEYLA CHRISTINE SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

JOSE FERNANDES FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA SARAH FERNANDES E SOUZA

OAB/AL 18791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SHEYLA CHRISTINE SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

JOSE FERNANDES FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de SHEYLA CHRISTINE SANTOS FERNANDES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de SHEYLA CHRISTINE SANTOS FERNANDES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:52

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:17

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de SHEYLA CHRISTINE SANTOS FERNANDES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de SHEYLA CHRISTINE SANTOS FERNANDES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 20:24

08/04/2026, 09:52

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:17

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 20:14

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de réplica

03/07/2025, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808621-96.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSE FERNANDES FILHOCURADOR: SHEYLA CHRISTINE SANTOS FERNANDES REU: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 17 de junho de 2025 ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Concessão]

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 20:23

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de SHEYLA CHRISTINE SANTOS FERNANDES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:58

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 07:57

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 07:55

Juntada de Ofício

21/02/2025, 11:09

Juntada de Ofício

21/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERNANDES FILHO - CPF: 498.981.914-49 (AUTOR).

19/02/2025, 12:50

Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2025, 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/02/2025, 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 20:23

Decisão

•19/02/2025, 12:50