Apelação Cível 0844709-80.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.120.671,29

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

LANDER ALVES PICHAMONI JUNIOR

CPF

Autor

PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA

OAB/PB 11907·CPF·Representa: Autor

STANLEY MARX DONATO TENORIO

OAB/PB 12660·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO

OAB/PB 20095·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR

OAB/PB 3045·CPF·Representa: Réu

BARBARA CAMPOS PORTO

OAB/PB 19600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 12:48

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:48

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/11/2025, 16:42

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:55

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 10:44

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:01

Recurso especial admitido

30/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 12:48

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:48

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:48

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•10/03/2026, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/11/2025, 16:42

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:55

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 10:44

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:01

Recurso especial admitido

30/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 07:01

Juntada de Certidão

05/05/2025, 07:01

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

13/03/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2025, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 07:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:41

Conhecido o recurso de LANDER ALVES PICHAMONI JUNIOR - CPF: 259.615.606-78 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:25

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:52

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2024, 06:31

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:37

Juntada de Certidão

27/09/2024, 08:37

Decorrido prazo de LANDER ALVES PICHAMONI JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCOPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:06

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2024, 21:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:23

Conclusos para despacho

01/07/2024, 06:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024, 11:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:12

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:04

Decorrido prazo de PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:18

Conhecido o recurso de LANDER ALVES PICHAMONI JUNIOR - CPF: 259.615.606-78 (APELANTE) e não-provido

28/02/2024, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 09:23

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:36

Deliberado em Sessão - Adiado

09/10/2023, 20:06

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:23

Retirado pedido de pauta virtual

27/09/2023, 20:55

Conclusos para despacho

27/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:54

Determinada diligência

06/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de cota

13/07/2023, 15:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

09/01/2023, 22:21

Juntada de Certidão

09/01/2023, 22:21

Recebidos os autos

28/12/2022, 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/12/2022, 22:44

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 22:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 16:46

Decisão

•30/06/2025, 14:43

Acórdão

•02/02/2025, 19:41

Despacho

•11/12/2024, 13:59

Despacho

•11/12/2024, 09:36

Acórdão

•22/11/2024, 11:45

Despacho

•11/11/2024, 09:45

Despacho

•18/10/2024, 09:52

Despacho

•18/10/2024, 06:31

Acórdão

•19/08/2024, 17:30

Despacho

•01/07/2024, 18:23

Despacho

•28/06/2024, 11:49

Despacho

•13/05/2024, 11:55

Todos os documentos(43)

OUTRAS PEÇAS

•10/03/2026, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 16:46

Decisão

•30/06/2025, 14:43

Acórdão

•02/02/2025, 19:41

Despacho

•11/12/2024, 13:59

Despacho

•11/12/2024, 09:36

Acórdão

•22/11/2024, 11:45

Despacho

•11/11/2024, 09:45

Despacho

•18/10/2024, 09:52

Despacho

•18/10/2024, 06:31

Acórdão

•19/08/2024, 17:30

Despacho

•01/07/2024, 18:23

Despacho

•28/06/2024, 11:49

Despacho

•13/05/2024, 11:55

Acórdão

•28/02/2024, 18:42

Despacho

•02/10/2023, 12:24

Despacho

•27/09/2023, 20:55

Despacho

•19/09/2023, 10:11

Despacho

•18/09/2023, 10:20

Decisão

•06/08/2023, 17:47

Despacho

•07/06/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 13:33

Sentença

•06/10/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 19:21

Despacho

•29/12/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 08:17

Despacho

•16/12/2020, 19:15

Despacho

•16/12/2020, 18:11

Despacho

•21/11/2020, 10:49

Despacho

•21/11/2020, 10:41

Despacho

•10/08/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 23:43

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 23:42

Despacho

•21/05/2020, 12:05

Despacho

•06/12/2018, 17:03

Despacho

•01/10/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 18:42