Procedimento Comum Cível 0824867-12.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.968,76

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOSE FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:51

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2026, 08:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Outras Decisões

28/11/2025, 15:40

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUSA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:11

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:51

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:27

Decisão

•28/11/2025, 15:40

17/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2026, 08:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Outras Decisões

28/11/2025, 15:40

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUSA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE FERNANDES DE SOUSA REU: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Contribuições Previdenciárias] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0824867-12.2021.8.15.2001 Vistos, etc. No caso em tela, verifica-se que a inicial não foi devidamente liquidada, tampouco consta manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia ao valor excedente ao teto legal, o que compromete o reconhecimento da competência absoluta do Juizado Fazendário. Dessa forma, impõe-se oportunizar à parte autora a regularização da exordial, sob pena de remessa dos autos ao rito ordinário. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando: a) cálculos discriminados dos valores pleiteados, liquidadamente demonstrados; b) renúncia expressa ao valor que exceder 60 salários mínimos, caso tenha interesse na permanência do feito no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o redirecionamento do feito ao rito ordinário, com as devidas consequências processuais. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:15

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 21:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de cota

28/02/2025, 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/02/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:26

Outras Decisões

18/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 08:11

Determinada diligência

13/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:11

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de documento de identificação

24/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 07:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

06/07/2023, 10:20

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2022 16:38.

17/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de contestação

13/10/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/07/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:47

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FERNANDES DE SOUSA - CPF: 225.551.534-20 (AUTOR).

03/08/2021, 20:18

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FERNANDES DE SOUSA (225.551.534-20).

07/07/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 14:58

Decisão

•08/07/2025, 08:15

Decisão

•07/07/2025, 21:41

Decisão

•19/02/2025, 08:26

Decisão

•18/02/2025, 14:25

Decisão

•13/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:45

Despacho

•02/09/2024, 08:30

Despacho

•02/09/2024, 08:12

Decisão

•06/07/2023, 10:20

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 09:43

Despacho

•04/07/2022, 10:47

Decisão

•03/08/2021, 20:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/03/2026, 08:27

Decisão

•28/11/2025, 15:40

Decisão

•08/07/2025, 08:15

Decisão

•07/07/2025, 21:41

Decisão

•19/02/2025, 08:26

Decisão

•18/02/2025, 14:25

Decisão

•13/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:45

Despacho

•02/09/2024, 08:30

Despacho

•02/09/2024, 08:12

Decisão

•06/07/2023, 10:20

Documento de Comprovação

•13/10/2022, 09:43

Despacho

•04/07/2022, 10:47

Decisão

•03/08/2021, 20:18

Despacho

•07/07/2021, 18:33