Apelação / Remessa Necessária 0848486-68.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.375,53

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER LINS BRASIL

OAB/PB 15600·CPF·Representa: Réu

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES

OAB/PB 17319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

KLEBER LINS BRASIL

CPF

Reu

GUSTAVO DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA MARTINS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de KLEBER LINS BRASIL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 16:10

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2025 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•20/03/2025, 10:16

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 14:12

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA MARTINS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de KLEBER LINS BRASIL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

02/02/2025, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2025, 08:46

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/08/2024, 10:26

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA MARTINS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA MARTINS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 06:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

18/01/2024, 13:54

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de parecer

26/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:56

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/09/2023, 12:16

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:15

Determinação de redistribuição por prevenção

13/09/2023, 09:37

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:08

Juntada de Certidão

31/07/2023, 15:08

Recebidos os autos

31/07/2023, 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 08:39

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 08:39

DESPACHO

•05/02/2025, 16:56

DESPACHO

•16/01/2025, 08:46

DECISÃO

•18/01/2024, 13:54

DESPACHO

•15/09/2023, 10:56

DESPACHO

•13/09/2023, 09:37

DESPACHO

•12/07/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 07:32

SENTENÇA

•06/12/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 19:31

DECISÃO

•03/12/2021, 16:57