Apelação Cível 0852825-07.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.022,40

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

CNPJ

Autor

JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZELIA MARIA GUSMAO LEE

OAB/PB 1711·CPF·Representa: Autor

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB 21457·CPF·Representa: Autor

ALINE FREIRE PAIVA PITA

OAB/PB 12233·CPF·Representa: Autor

ELDE VICTOR DE LIMA

OAB/PB 19170·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

OAB/PB 19496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2025, 10:01

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:01

Juntada de Decisão

12/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:22

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:27

Recurso Especial não admitido

29/03/2023, 15:24

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2025, 10:01

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:01

Juntada de Decisão

12/06/2025, 09:59

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:22

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:30

Documentos

DESPACHO

•10/10/2023, 13:46

DECISÃO

•29/03/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:22

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 20:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:27

Recurso Especial não admitido

29/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de cota

02/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de recurso especial

06/12/2022, 10:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:37

Conhecido o recurso de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR - CNPJ: 08.806.838/0001-89 (APELANTE) e não-provido

22/11/2022, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2022, 15:57

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2022, 14:59

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:09

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2022, 20:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 22:25

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/09/2022, 22:11

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:03

Conhecido o recurso de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR - CNPJ: 08.806.838/0001-89 (APELANTE) e não-provido

18/08/2022, 19:02

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de parecer

08/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 08:25

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:39

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 10:29

DESPACHO

•26/10/2022, 09:09

DESPACHO

•25/10/2022, 20:22

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/08/2022, 19:02

DESPACHO

•21/06/2022, 08:25

DESPACHO

•14/06/2022, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 13:44

SENTENÇA

•24/05/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 16:40

DESPACHO

•30/10/2020, 15:04