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Cumprimento de sentençaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SYLVANA RENATA GOUVEIA MARTINS ALVES

CPF

Autor

FERNANDA PERES DA SILVA

CPF

Autor

ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

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Partes do Processo(29)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA DE CASTRO PARANHOS FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA DE CASTRO PARANHOS FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(20)