Procedimento Comum Cível 0802747-97.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.990,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:22

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:22

Determinada diligência

26/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 20:16

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:13

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802747-97.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Segue o resultado das pesquisas de endereço junto ao INFOJUD e RENAJUD, sendo esta última infrutífera. Intimem-se as partes. Cumpra-se. BAYEUX, 25 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 23:38

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:51

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:22

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:22

Determinada diligência

26/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 20:16

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:13

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802747-97.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Segue o resultado das pesquisas de endereço junto ao INFOJUD e RENAJUD, sendo esta última infrutífera. Intimem-se as partes. Cumpra-se. BAYEUX, 25 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 23:38

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, através de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre o TERMO DE AUDIÊNCIA retro, em que a carta de citação/intimação não foi entregue com o motivo "Mudou-se" (sistema de rastreamento dos correios (Código YQ835005985BR), requerendo o que entender de direito e/ou indicando novo endereço hábil à citação do réu. Art. 318. Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. § 1º. Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. Bayeux, 24 de outubro de 2025. ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE ARRUDA OLIVEIRA Analista / Técnico(a) ATO ORDINATÓRIO Certifico que em cumprimento ao Art. 318 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, INTIME-SE o

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2025, 22:10

Recebidos os autos do CEJUSC

15/10/2025, 11:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/10/2025 09:15 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

15/10/2025, 09:27

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802747-97.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Práticas Abusivas] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 15/10/2025 Hora: 09:15, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 15/10/2025 Hora: 09:15. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 02/09/2025 De ordem, ANDREA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA - Servidor(a)

03/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/10/2025 09:15 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

02/09/2025, 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

01/09/2025, 21:05

Recebidos os autos.

01/09/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 20:49

Publicado Termo de Audiência em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802747-97.2025.8.15.0751. Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BAYEUX CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX- CEJUSC VII Av. Liberdade - Baralho Centro, Bayeux – PB. TERMO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO FAMILIAR Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Aos dias 27/08/2025, às 10:30 horas, foi aberta a Audiência de Conciliação do CEJUSC VII, nos autos da ação acima citada, verificando-se o seguinte: PRESENTES À SESSÃO ADV. PARTE PROMOVENTE: NATALIA CÂNDIDA SILVA ANDRADE - OAB/PB 33.789 AUSENTES À SESSÃO PROMOVENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PROMOVIDO: CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CONCILIADORES CONCILIADOR(A):ANDREA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA RESUMO DOS ACONTECIMENTOS OCORRÊNCIAS: Após abertura da sessão, aguardando-se o prazo de 10 (dez) minutos de tolerância, constatou-se a ausência da parte PROMOVIDA, uma vez que não foi localizada, no endereço indicado, conforme ID 116781322, tendo a parte autora pedido o prazo de 10 (dez) dias para juntada de novo endereço. Assim, restou infrutífera a tentativa de composição neste ato. Nada mais havendo, encerro o presente termo devolvendo-o à Vara de origem. Finalizada a sessão, segue a ata assinada digitalmente pelo(a) Conciliador(a), diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC

27/08/2025, 10:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2025 10:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

27/08/2025, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:30

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:30

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:30

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802747-97.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Práticas Abusivas] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 10:30, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 10:30. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ainda, intimo da decisão de ID 114628832. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 09/07/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802747-97.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Práticas Abusivas] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 10:30, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 27/08/2025 Hora: 10:30. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ainda, intimo da decisão de ID 114628832. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 09/07/2025 De ordem, Elido Soares Sant'Anna - Servidor(a)

10/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

09/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/08/2025 10:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

09/07/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] Ação nº CLASSE ASSUNTO 0802747-97.2025.8.15.0751 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] Promovente(s) Nome: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Endereço: Rua Prefeito Lourival Caetano, Mário Andreazza, BAYEUX - PB - CEP: 58112-295 Promovido(s) Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Endereço: Edifício JK_**, SCS Quadra 6 Bloco A Lote 28, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-900 DESPACHO/ MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Valendo esta decisão como carta de citação e intimação, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba: Código de Normas da CGJ/PB: (…) Art. 108. Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), uma vez que há elementos nos autos que evidenciam os pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC). Observe-se que a parte autora optou pela funcionalidade do juízo 100% digital. Assim, caso seja designada audiência ao presente feito, cientes as partes de que esta ocorrerá através da modalidade online exceto se requerido de modo contrário por ambas as partes. Designo audiência de mediação e conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a realizar-se na modalidade online, pela plataforma Zoom, conforme a disponibilidade de pauta do CEJUSC, sendo este órgão responsável pela intimação das partes. Determino, portanto, o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização da audiência. Observe o CEJUSC os prazos estabelecidos no art. 334 do CPC, a antecedência mínima de 30 dias para o ato, devendo o réu ser citado com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência, sob pena de nulidade. Ficam advertidas as partes do contido no art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado." Após a audiência, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, iniciará o prazo de 15 dias para oferecimento de contestação (art. 335, I CPC). Não sendo citado o réu, o autor deverá ficar intimado, em audiência, para fornecer o endereço atualizado, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção do feito. Em sendo o caso de conciliação pelo CEJUSC, venham os autos conclusos para sentença homologatória e devidamente sinalizado com a etiqueta de homologar acordo. Cumpra-se. Bayeux-PB, data e assinatura digitais. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E OS DEMAIS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061021115786200000107275488 historico-creditos-01-à-12.2021 Outros Documentos 25061021115938800000107275489 historico-creditos-01-à-12.2022 Outros Documentos 25061021120083300000107275490 historico-creditos-01-à-12.2023 Outros Documentos 25061021120246600000107275491 Comprovante de residência Outros Documentos 25061021120393600000107275493 Procuração e Declaração de hipossuficiência Procuração 25061021120543900000107275494 Rg Documento de Identificação 25061021120699500000107275495 Juiz de Direito

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau

08/07/2025, 09:12

Recebidos os autos.

08/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/06/2025, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO DA SILVA - CPF: 021.398.607-80 (AUTOR).

19/06/2025, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 21:12

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 21:12

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:42

Despacho

•12/12/2025, 09:05

Despacho

•27/11/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:07

Decisão

•08/07/2025, 09:12

Decisão

•19/06/2025, 10:25

09/07/2025, 00:00