Execução Fiscal 0803151-12.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.243,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MARINALDO BARRETO DOS SANTOS - ME

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS - JUCEP 10/2014

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA

OAB/PB 4674·CPF·Representa: Autor

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PB 9834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MARINALDO BARRETO DOS SANTOS - ME

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS - JUCEP 10/2014

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTE DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO

Terceiro

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS,

Terceiro

MARINALDO BARRETO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARINALDO BARRETO DOS SANTOS - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:26

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803151-12.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a alienação do veículo, informando, inclusive, a data em que ocorreu a referida transferência."

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:24

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:59

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:02

Despacho

•02/02/2026, 07:47

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARINALDO BARRETO DOS SANTOS - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:26

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803151-12.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a alienação do veículo, informando, inclusive, a data em que ocorreu a referida transferência."

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:24

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de MARINALDO BARRETO DOS SANTOS - ME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/04/2025, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

26/02/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:49

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:51

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:15

Juntada de Certidão

19/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:56

Conclusos para despacho

15/07/2024, 21:25

Juntada de Certidão

15/07/2024, 21:24

Juntada de comunicações

27/05/2024, 21:49

Juntada de Petição de diligência

26/05/2024, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2024, 20:02

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 05:49

Juntada de Termo/Auto de Penhora

26/03/2024, 10:19

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:45

Deferido o pedido de

09/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

25/11/2023, 00:15

Juntada de Certidão

25/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:27

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 10:57

Juntada de Certidão

17/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 09:28

Deferido o pedido de

13/11/2022, 09:28

Conclusos para despacho

27/10/2022, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:30

Juntada de Certidão

21/06/2022, 08:24

Juntada de Certidão

08/06/2022, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2022, 19:10

Conclusos para despacho

03/03/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de MARINALDO BARRETO DOS SANTOS - ME em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:42

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:43

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:57

Conclusos para despacho

09/02/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 19:23

Despacho

•07/07/2025, 12:24

Despacho

•27/05/2025, 11:20

Despacho

•27/05/2025, 11:20

Despacho

•27/03/2025, 14:20

Despacho

•16/12/2024, 19:49

Despacho

•24/09/2024, 08:51

Despacho

•31/07/2024, 17:56

Despacho

•31/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:36

Decisão

•09/02/2024, 09:45

Decisão

•09/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:49

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/02/2026, 14:02

Despacho

•02/02/2026, 07:47

Despacho

•07/07/2025, 12:24

Despacho

•27/05/2025, 11:20

Despacho

•27/05/2025, 11:20

Despacho

•27/03/2025, 14:20

Despacho

•16/12/2024, 19:49

Despacho

•24/09/2024, 08:51

Despacho

•31/07/2024, 17:56

Despacho

•31/07/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:36

Decisão

•09/02/2024, 09:45

Decisão

•09/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:49

Despacho

•14/03/2023, 10:27

Despacho

•14/03/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 10:57

Despacho

•13/11/2022, 09:28

Decisão

•31/05/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•24/10/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•24/10/2021, 17:43

Despacho

•21/06/2021, 11:43

Despacho

•09/02/2021, 11:57