Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0854468-92.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0854468-92.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 25/07/2025

15/01/2026, 09:09

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

20/10/2025, 10:26

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de LINDEMBERG FARIAS NUNES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:08

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de cota

10/07/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LINDEMBERG FARIAS NUNES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0854468-92.2023.8.15.2001 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:24

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:19

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 10:26

Sentença

•09/07/2025, 08:24

—

Partes do Processo(21)