Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0066769-22.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSILANE DOS SANTOS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO

OAB/PB 13818·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

OAB/PB 10631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Homologados os cálculos

11/05/2026, 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 10:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 10:56

Homologados os cálculos

11/05/2026, 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 10:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de JOSILANE DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:32

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0066769-22.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para falarem sobre o cálculo da contadoria no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Homologados os cálculos

11/05/2026, 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 10:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 10:56

Homologados os cálculos

11/05/2026, 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2026, 10:56

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:56

Despacho

•09/07/2025, 08:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de JOSILANE DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:32

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0066769-22.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para falarem sobre o cálculo da contadoria no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0066769-22.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para falarem sobre o cálculo da contadoria no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:59

Conclusos para despacho

01/07/2025, 21:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

30/06/2025, 18:43

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:43

Realizado Cálculo de Liquidação

30/06/2025, 18:43

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:41

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2022, 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:12

Transitado em Julgado em 28/04/2022

20/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:46

Juntada de Petição de resposta

17/03/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:34

Julgado procedente o pedido

02/03/2022, 23:44

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:09

Decorrido prazo de JOSILANE DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2020, 19:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:17

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2019, 09:48

Processo migrado para o PJe

21/11/2018, 12:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 11/2018 15:09 TJEJPF1

13/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2018 NF 71/18

13/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

13/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2018 CERTIFICADO

09/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 09: 11/2018 P012343152001 15:39:23 JOSILAN

09/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 11/2018 D009358152001 15:39:23 001

09/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2018 DEV JUNTPETIÇÃO/DIGITALIZAR

05/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2015

13/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2016 P100484152001 17:44:09 JOSILAN

13/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2015 P100484152001 16:56:52 JOSILAN

04/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2015 DESPACHO

26/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2015 NF 108/1

24/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2015 INTIME-SE

09/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 06: 04/2015 P012343152001 17:27:19 JOSILAN

06/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 03/2015 DESPACHO/SENTENçA

26/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 03/2015 NF 21/15

24/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2015 à IMPUGNAçãO

18/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 02/2015 CONTESTACAO

18/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 01/2015 ESTADO DA PARAIBA

28/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2014 CITE-SE

20/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 11/2014 TJE5074

12/11/2014, 00:00

Despacho

•09/07/2025, 08:59

Despacho

•12/03/2024, 14:14

Petição

•09/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 08:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2022, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:12

Sentença

•04/03/2022, 12:34

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/05/2026, 10:56

Despacho

•09/07/2025, 08:59

Despacho

•09/07/2025, 08:59

Despacho

•12/03/2024, 14:14

Petição

•09/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 08:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2022, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/05/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:12

Sentença

•04/03/2022, 12:34

Sentença

•02/03/2022, 23:44

Despacho

•09/08/2021, 12:21

Despacho

•02/08/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 15:17