Agravo em Recurso Especial 0802503-45.2015.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MIGUEL GOMES GERALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

JONATHAS DA SILVA SIMÕES

OAB/PB 16797·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

THAISE GOMES FERREIRA

OAB/PB 20883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/10/2020, 13:06

Transitado em Julgado em 05/10/2020

05/10/2020, 13:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 576039/2020 (Juntada automática)

20/08/2020, 21:24

Protocolizada Petição 576039/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2020

20/08/2020, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2020

20/08/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2020, 18:33

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

19/08/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2020

19/08/2020, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2020, 18:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/06/2020, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/06/2020, 12:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2020, 08:50