Procedimento Comum Cível 0805035-97.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsufrutoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 07/10/2025

14/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de EZUS RENATO SILVA CARDOSO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

10/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 08/09/2025.

10/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0805035-97.2024.8.15.0251 Vistos. Trata-se de demanda em que a parte autora não (pagou as diligências para intimação dos interessados), apesar de regularmente intimada através do seu advogado e pessoalmente. É o relatório. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (artigo 485, inciso III), advertindo que “a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (artigo 485, § 1º). No caso dos presentes autos, a parte autora não (pagou as diligências para intimação dos interessados), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido regularmente intimada para impulsionar o feito através do seu advogado e pessoalmente. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a execução de tais verbas suspensa em virtude do benefício da gratuidade da justiça. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Patos/PB, 3 de setembro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 21:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:17

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de EZUS RENATO SILVA CARDOSO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:22

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:37

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 07/10/2025

14/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de EZUS RENATO SILVA CARDOSO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

10/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 08/09/2025.

10/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0805035-97.2024.8.15.0251 Vistos. Trata-se de demanda em que a parte autora não (pagou as diligências para intimação dos interessados), apesar de regularmente intimada através do seu advogado e pessoalmente. É o relatório. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (artigo 485, inciso III), advertindo que “a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (artigo 485, § 1º). No caso dos presentes autos, a parte autora não (pagou as diligências para intimação dos interessados), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido regularmente intimada para impulsionar o feito através do seu advogado e pessoalmente. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando a execução de tais verbas suspensa em virtude do benefício da gratuidade da justiça. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Patos/PB, 3 de setembro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 21:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:17

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de EZUS RENATO SILVA CARDOSO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:22

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805035-97.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte benefíciária pessoalmente para, em 5 (cinco) dias, manifestar interesse atendendo a intimação (id 109236012) pagar as diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do NCPC. Patos/PB, 07 de julho de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:45

Determinada diligência

08/07/2025, 20:53

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:15

Decorrido prazo de ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:25

Decorrido prazo de EZUS RENATO SILVA CARDOSO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:07

Determinada Requisição de Informações

18/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:07

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:22

Determinada a redistribuição dos autos

30/01/2025, 09:00

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/01/2025, 12:47

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 18:59

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:55

Juntada de ofício

18/10/2024, 09:54

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 08:54

Juntada de Ofício

25/09/2024, 07:58

Suscitado Conflito de Competência

20/09/2024, 17:32

Conclusos para despacho

17/09/2024, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2024, 12:33

Outras Decisões

16/09/2024, 12:24

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2024, 18:55

Declarada incompetência

12/09/2024, 16:44

Determinada a redistribuição dos autos

12/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2024, 07:57

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2024, 07:56

Declarada incompetência

10/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 08:20

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 10:57

Despacho

•08/07/2025, 20:53

Despacho

•18/03/2025, 10:55

Decisão

•30/01/2025, 09:22

Decisão

•30/01/2025, 09:00

Documento de Comprovação

•29/01/2025, 12:47

Despacho

•18/10/2024, 11:42

Decisão

•20/09/2024, 17:32

Decisão

•16/09/2024, 12:24

Decisão

•12/09/2024, 16:44

Decisão

•10/09/2024, 11:23

Despacho

•20/05/2024, 11:30