Procedimento Comum Cível 0806162-63.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 63.966,25

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB 7093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(s) parte(s), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(s) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

10/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2024, 08:41

Determinada diligência

04/09/2024, 19:49

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de cota

05/02/2024, 11:36

Todas as movimentações(52)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(s) parte(s), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(s) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

10/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2024, 08:41

Documentos

DECISÃO

•04/09/2024, 19:49

SENTENÇA

•02/02/2024, 12:33

Determinada diligência

04/09/2024, 19:49

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de cota

05/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:33

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 12:10

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de réplica

14/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de contestação

31/08/2022, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:58

Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 17:08

SENTENÇA

•29/01/2024, 12:10

DECISÃO

•29/08/2022, 10:09

DECISÃO

•17/06/2022, 14:58

DESPACHO

•14/03/2021, 08:52

DESPACHO

•12/03/2021, 08:07