Apelação / Remessa Necessária 0029816-98.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

IANNY DE FATIMA SILVA BARROS

Autor

MELANY BARROS RODRIGUES

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS NEVES DANTAS FREIRE

OAB/PB 2666·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE SOUZA GONDIM

OAB/PB 18733·CPF·Representa: Autor

DINO GOMES FERREIRA

OAB/PB 16783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

IANNY DE FATIMA SILVA BARROS

Autor

MELANY BARROS RODRIGUES

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

CARLOS NEVES DANTAS FREIRE

CPF

Reu

DINO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

IANNY DE FATIMA SILVA BARROS

Reu

MELANY BARROS RODRIGUES

Reu

RITA DE CASSIA DE SOUZA GONDIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MELANY BARROS RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de IANNY DE FATIMA SILVA BARROS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:19

Não conhecido o recurso de IANNY DE FATIMA SILVA BARROS (APELANTE)

09/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:58

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de IANNY DE FATIMA SILVA BARROS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:10

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:36

Recebidos os autos

28/03/2025, 11:30

Juntada de despacho

28/03/2025, 11:29

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MELANY BARROS RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de IANNY DE FATIMA SILVA BARROS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/07/2025, 09:23

DESPACHO

•23/04/2025, 10:10

09/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:19

Não conhecido o recurso de IANNY DE FATIMA SILVA BARROS (APELANTE)

09/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:58

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de IANNY DE FATIMA SILVA BARROS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:10

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:36

Recebidos os autos

28/03/2025, 11:30

Juntada de despacho

28/03/2025, 11:29

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

22/06/2021, 09:15

Baixa Definitiva

22/06/2021, 09:15

Transitado em Julgado em 21/06/2021

22/06/2021, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

14/06/2021, 14:50

Juntada de Petição de informações prestadas

28/05/2021, 07:46

Decorrido prazo de IANNY DE FATIMA SILVA BARROS em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de MELANY BARROS RODRIGUES em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:32

Prejudicado o recurso

29/04/2021, 09:28

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:10

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:01

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/08/2020, 12:37

Transitado em Julgado em 12/08/2020

13/08/2020, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de MELANY BARROS RODRIGUES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de IANNY DE FATIMA SILVA BARROS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 20:11

Negado seguimento ao recurso

17/06/2020, 18:18

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:50

Juntada de Petição de cota

03/06/2020, 13:49

Decorrido prazo de MELANY BARROS RODRIGUES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:06

Decorrido prazo de IANNY DE FATIMA SILVA BARROS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 23:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

29/05/2020, 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2020, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/05/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/01/2020, 15:25

Deliberado em Sessão - julgado

29/01/2020, 10:39

Incluído em pauta para 28/01/2020 08:30:00 Sala da 1ª Câmara Cível.

24/01/2020, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 09:26

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:00

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2019, 13:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:03

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:50

Juntada de Petição de parecer

10/09/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:24

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

27/08/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 17:05

Juntada de certidão

16/08/2019, 12:04

Conclusos para despacho

16/08/2019, 12:04

Juntada de certidão de prevenção

16/08/2019, 12:04

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

16/08/2019, 12:02

Recebidos os autos

16/08/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 12:04

DECISÃO

•13/08/2024, 11:53

DESPACHO

•29/07/2024, 13:59

DESPACHO

•12/06/2024, 15:23

DECISÃO

•07/03/2024, 12:56

DECISÃO

•07/03/2024, 12:56

DECISÃO

•25/07/2023, 13:11

DESPACHO

•10/01/2023, 12:17

DESPACHO

•14/10/2022, 10:01

DESPACHO

•08/09/2022, 12:09

DECISÃO

•06/06/2022, 15:00

DESPACHO

•19/05/2022, 09:21

Todos os documentos(42)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/07/2025, 09:23

DESPACHO

•23/04/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 12:04

DECISÃO

•13/08/2024, 11:53

DESPACHO

•29/07/2024, 13:59

DESPACHO

•12/06/2024, 15:23

DECISÃO

•07/03/2024, 12:56

DECISÃO

•07/03/2024, 12:56

DECISÃO

•25/07/2023, 13:11

DESPACHO

•10/01/2023, 12:17

DESPACHO

•14/10/2022, 10:01

DESPACHO

•08/09/2022, 12:09

DECISÃO

•06/06/2022, 15:00

DESPACHO

•19/05/2022, 09:21

DESPACHO

•28/04/2022, 16:03

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2022, 14:59

DESPACHO

•11/04/2022, 09:03

DESPACHO

•08/04/2022, 11:15

DESPACHO

•17/03/2022, 14:36

DESPACHO

•10/01/2022, 10:07

DESPACHO

•14/12/2021, 16:19

DECISÃO

•13/08/2021, 12:47

DESPACHO

•15/07/2021, 09:54

DESPACHO

•08/07/2021, 16:39

DECISÃO

•29/04/2021, 09:28

DESPACHO

•08/03/2021, 08:34

SENTENÇA

•11/01/2021, 22:20

SENTENÇA

•08/01/2021, 16:21

DESPACHO

•26/10/2020, 17:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2020, 11:46

OUTROS DOCUMENTOS

•24/10/2020, 11:46

DESPACHO

•27/08/2020, 09:25

DECISÃO

•17/06/2020, 18:18

ACÓRDÃO

•30/01/2020, 15:25

DESPACHO

•18/12/2019, 09:26

DESPACHO

•13/12/2019, 13:03

DESPACHO

•27/08/2019, 17:05

DESPACHO

•16/08/2019, 10:36

DESPACHO

•12/08/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 15:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/12/2018, 18:08