Execução Fiscal 0015447-41.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.605,14

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

VICTOR ALENCAR MAYER FOITOSA VENTURA

Terceiro

SUDEMA

Terceiro

LUCAS COUTINHO FERNANDES

Terceiro

SUDEMA NUCLEO REGIONAL DE PATOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

WAGNER LOURIVAL ALMEIDA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 07:44

Juntada de certidão de prevenção

15/10/2025, 11:24

Recebidos os autos

15/10/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:13

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de apelação

16/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:38

Outras Decisões

02/09/2024, 23:37

Embargos de declaração não acolhidos

02/09/2024, 23:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:38

Conclusos para despacho

26/07/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2022, 10:55

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 07:44

Juntada de certidão de prevenção

15/10/2025, 11:24

Recebidos os autos

15/10/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 16:17

Despacho

•03/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:13

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de apelação

16/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:38

Outras Decisões

02/09/2024, 23:37

Embargos de declaração não acolhidos

02/09/2024, 23:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:38

Conclusos para despacho

26/07/2023, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

16/04/2021, 20:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/12/2020, 19:53

Conclusos para despacho

23/08/2020, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 08:12

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2020, 10:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:39

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:02

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 14:01

Processo migrado para o PJe

24/09/2019, 17:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 09/2019 16:56 TJEJPN8

11/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2019 NF 121/1

11/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

11/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2019 DIGITALIZACAOO

11/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2017 COM PETICAO

15/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/08/2017 JOAO

09/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2017 VISTA

07/08/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 08/2013 M EXP E4

21/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2013 MAND EXP

02/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2013

17/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11062011

11/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 10052011 JPAZ

10/05/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24032009

01/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 09042008

09/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032008

06/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19022008

06/03/2008, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 20092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092007 NF 113: 7

18/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012007

02/02/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31012007

02/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091120061WAGNER LOURIV

09/11/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27072006

10/10/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072006

31/07/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01032006

03/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032006

03/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022006

24/02/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

23/02/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23022006 JPDG

23/02/2006, 00:00

Despacho

•02/07/2025, 08:02

Despacho

•16/10/2024, 15:18

Despacho

•11/10/2024, 08:13

Decisão

•02/09/2024, 23:37

Despacho

•16/08/2022, 08:42

Sentença

•14/07/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:01