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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.647,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ELY JARDIELY MARTINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Expediente em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 1 de julho de 2025. Juiz de Direito

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