Apelação Cível 0801564-10.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MIKAEL JUNIOR GALVAO DUTRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2026, 10:20

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:57

Não conhecidos os embargos de declaração

24/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:46

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2026, 10:20

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 09:00

Despacho

•18/01/2026, 19:57

26/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:57

Não conhecidos os embargos de declaração

24/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de informações prestadas

23/01/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 19:57

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2026, 07:05

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:30

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:16

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 16:00

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:46

Conhecido o recurso de MIKAEL JUNIOR GALVAO DUTRA - CPF: 712.469.694-16 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2025, 09:33

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:59

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2024, 09:40

Juntada de Certidão

09/10/2024, 09:39

Determinação de redistribuição por prevenção

07/10/2024, 16:27

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2024, 12:43

Recebidos os autos

07/10/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 12:43

Despacho

•16/01/2026, 07:05

Despacho

•24/09/2025, 14:16

Acórdão

•29/07/2025, 10:56

Despacho

•04/07/2025, 09:33

Despacho

•21/10/2024, 09:59

Decisão

•07/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:52

Sentença

•12/08/2024, 10:53

Sentença

•12/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:41

Decisão

•14/02/2023, 20:12

Todos os documentos(17)

Acórdão

•24/02/2026, 09:00

Despacho

•18/01/2026, 19:57

Despacho

•16/01/2026, 07:05

Despacho

•24/09/2025, 14:16

Acórdão

•29/07/2025, 10:56

Despacho

•04/07/2025, 09:33

Despacho

•21/10/2024, 09:59

Decisão

•07/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:52

Sentença

•12/08/2024, 10:53

Sentença

•12/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 08:41

Decisão

•14/02/2023, 20:12

Decisão

•14/02/2023, 20:12

Decisão

•29/12/2022, 11:06