Procedimento Comum Cível 0800055-58.2024.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Nova

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:17

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 12:02

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2026, 16:15

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:55

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:17

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 12:02

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2026, 16:15

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de resposta

13/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2026, 14:27

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:01

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:21

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800055-58.2024.8.15.0041 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de quinze dias, informar se a assinatura do contrato é ou não questionada. ALAGOA NOVA, 9 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

09/08/2025, 21:47

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:54

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA BELARMINO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ –– OCORRÊNCIA – OMISSÃO NÃO CONSTATADA – IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS – SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800055-58.2024.8.15.0041 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O Banco BMG S/A, já qualificado, através de advogado legalmente constituído, opôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, contra a embargada, também qualificada, alegando e no final requerendo em síntese o seguinte: Que este magistrado não apreciou a aprova documental trazida aos autos pela mesma, havendo omissão na sentença a ser esclarecida. Pede finalmente que sejam conhecidos os Embargos e acolhidos atribuindo-lhe efeitos infringentes para reformar a sentença julgando-se improcedente a presente ação. Devidamente intimado a embargada apresentou a impugnação (id nº 111224487), requer que seja negado provimento aos Embargos. Em síntese é o relatório. Decido. O objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento de obscuridade ou eliminação de contradição, supressão de omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte ou corrigir erro material, não se prestando para ter efeito modificativo da decisão impugnada em relação ao mérito da decisão, conforme preceitua o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, que ora transcrevo: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Verifica-se que o Embargante tenta a todo custo voltar a discutir matéria de mérito, através dos presentes Embargos de Declaração, sendo possível apenas através de Apelação a instância superior. Face ao exposto e tudo mais que dos autos consta ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios. No mérito, julgo improcedente o pedido, mantendo-se a sentença em todos os seus termos e pelos próprios fundamentos. Transitada em julgado a presente decisão, aguardem-se os prazos recursais. Havendo apelação, intime-se a parte apelada para, no prazo legal apresentar as contrarrazões da apelação, em seguida com ou sem contrarrazões remetam-se a presente ação para a instância superior. Sem custas e aplicação de multa, por não ser cabível a espécie. P. R. I.. ALAGOA NOVA, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:11

Conclusos para decisão

18/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 07:11

Conclusos para decisão

11/02/2025, 07:55

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2024, 18:49

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:39

Juntada de Certidão

01/11/2024, 11:39

Determinada diligência

01/11/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de memoriais

08/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/08/2024 10:00 Vara Única de Alagoa Nova.

01/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de substabelecimento

30/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de resposta

29/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2024 10:00 Vara Única de Alagoa Nova.

16/07/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:20

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 06:54

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de réplica

06/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA BELARMINO - CPF: 050.379.384-14 (AUTOR).

05/03/2024, 07:32

Recebida a emenda à inicial

05/03/2024, 07:32

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 12:25

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:17

Determinada a emenda à inicial

30/01/2024, 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 12:23

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 11:31

Sentença

•04/03/2026, 11:24

Despacho

•25/08/2025, 18:33

Sentença

•24/06/2025, 16:34

Despacho

•09/04/2025, 07:11

Decisão

•15/12/2024, 18:49

Decisão

•01/11/2024, 11:04

Despacho

•16/07/2024, 09:57

Despacho

•21/05/2024, 06:54

Decisão

•05/03/2024, 07:32

Despacho

•30/01/2024, 13:35