Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0800423-91.2025.8.15.0151 - TJPB

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0800423-91.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão

08/04/2026, 23:15

Juntada de certidão de prevenção

02/04/2026, 09:09

Recebidos os autos

02/04/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO JACOBINO DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A, WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO, BANCO PANAMERICANO SA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI, BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO MAXIMA S.A., MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão APELAÇÃO CÍVEL Nº0800423-91.2025.8.15.0151 Vistos etc. Considerando-se a existência de questão preliminar suscitada em contrarrazões (ofensa à dialeticidade), intime-se a recorrente para, querendo, manifestar-se no prazo de quinze dias. Nos termos do art. 932 do CPC e art. 109 da CE, dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento de parecer. Retornados os autos do Parquet, serão analisados os requisitos intrínsecos e extrínsecos do recurso, com o seu recebimento e processamento - art. 1.011 e art. 1.012 do CPC, se atendidas as exigências preceituadas na norma. João Pessoa, data do registro eletrônico. Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Relatora G03

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 35885931.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2025, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2025, 22:14

Juntada de Petição de contestação

24/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:12

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 11:14

Acórdão

•25/02/2026, 18:07

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 35885931.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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