Procedimento Comum Cível 0804110-54.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.076,32

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTANA LIMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:46

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

07/01/2026, 08:06

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:56

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTANA LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:29

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTANA LIMA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:46

Publicado Despacho em 10/02/2026.

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 12:46

Decisão

•12/09/2022, 08:43

10/02/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/02/2026, 10:43

Juntada de Certidão

07/01/2026, 08:06

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:56

Juntada de Certidão

09/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTANA LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANDRA MARIA SANTANA LIMA REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804110-54.2022.8.15.2003 [Seguro] Vistos, etc. Intimem-se as partes sobre a perita nomeada e, nada sendo impugnado, oficie-se à Presidência do TJPB requisitando reserva financeira referente aos honorários periciais. Em seguida, intime-se a perita para informar local, data e hora para início dos trabalhos, a fim de cientificar as partes (art. 474 do CPC), e apresentar o laudo conclusivo no prazo estabelecido, observando, inclusive, os quesitos periciais. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANDRA MARIA SANTANA LIMA REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804110-54.2022.8.15.2003 [Seguro] Vistos, etc. Intimem-se as partes sobre a perita nomeada e, nada sendo impugnado, oficie-se à Presidência do TJPB requisitando reserva financeira referente aos honorários periciais. Em seguida, intime-se a perita para informar local, data e hora para início dos trabalhos, a fim de cientificar as partes (art. 474 do CPC), e apresentar o laudo conclusivo no prazo estabelecido, observando, inclusive, os quesitos periciais. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:20

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/08/2025, 18:04

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:55

Nomeado perito

22/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:18

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de MICHEL ALEXANDRE AMORIM DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:12

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:16

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:52

Juntada de Certidão

25/02/2025, 20:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação à parte promovida para que anexe aos autos, no prazo de 05 ( cinco ) dias, procuração/substabelecimento do advogado RODRIGO SCOPEL, OAB/PB 40.004, conforme petição, ID 100789924.

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 21:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:12

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTANA LIMA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:02

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA MARIA SANTANA LIMA REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804110-54.2022.8.15.2003 [Seguro] Vistos, etc. Ante a desídia do perito anteriormente design

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA MARIA SANTANA LIMA REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804110-54.2022.8.15.2003 [Seguro] Vistos, etc. Ante a desídia do perito anteriormente design

17/09/2024, 00:00

Nomeado perito

15/08/2024, 05:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:15

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:38

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA MARIA SANTANA LIMA REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804110-54.2022.8.15.2003 [Seguro] Vistos, etc. 01) Nomeio o perito Allan Pierre Dias de Souz

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA MARIA SANTANA LIMA REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804110-54.2022.8.15.2003 [Seguro] Vistos, etc. 01) Nomeio o perito Allan Pierre Dias de Souz

14/06/2024, 00:00

Nomeado perito

28/05/2024, 22:06

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:22

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:34

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:25

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:11

Juntada de certidão de prevenção

03/10/2023, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

28/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

28/06/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804110-54.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de apelação

22/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:20

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 10:20

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de defesa prévia

02/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:13

Juntada de Petição de contestação

19/12/2022, 12:30

Juntada de Certidão

18/11/2022, 19:10

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTANA LIMA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 17:51

Determinada diligência

26/09/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 23:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/09/2022, 23:16

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:57

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:46

Declarada incompetência

10/08/2022, 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 10:42

Despacho

•26/09/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:13

Sentença

•13/06/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/08/2023, 22:40

Despacho

•04/03/2024, 10:34

Decisão

•28/05/2024, 22:06

Decisão

•13/06/2024, 14:15

Decisão

•15/08/2024, 05:54

Decisão

•16/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 21:10

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/08/2022, 12:46

Decisão

•12/09/2022, 08:43

Despacho

•26/09/2022, 23:16

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:13

Sentença

•13/06/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/08/2023, 22:40

Despacho

•04/03/2024, 10:34

Decisão

•28/05/2024, 22:06

Decisão

•13/06/2024, 14:15

Decisão

•15/08/2024, 05:54

Decisão

•16/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 21:10

Outros Documentos

•25/02/2025, 20:31

Decisão

•22/05/2025, 10:56

Despacho

•03/09/2025, 11:20

Despacho

•22/10/2025, 21:04

Despacho

•04/02/2026, 09:37

Despacho

•06/02/2026, 08:57