Procedimento Comum Cível 0865094-39.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.484,42

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:48

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO PROMOVIDA: BANCO J. SAFRA S.A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. AUTOR: EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO J. SAFRA S.A, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0865094-39.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: Vistos, etc.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO PROMOVIDA: BANCO J. SAFRA S.A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. AUTOR: EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO J. SAFRA S.A, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0865094-39.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: Vistos, etc.

23/10/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 19:18

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:30

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865094-39.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Consta no sistema a atraso do pagamento das custas iniciais. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:48

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO PROMOVIDA: BANCO J. SAFRA S.A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. AUTOR: EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO J. SAFRA S.A, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0865094-39.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: Vistos, etc.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO PROMOVIDA: BANCO J. SAFRA S.A SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – CUSTAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INTIMAÇÃO VIA ADVOGADO HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. AUTOR: EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO J. SAFRA S.A, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Indeferida a gratuidade postulada, a parte autora foi intimada, para recolher as custas devidas, no prazo de 15 dias, deixando decorrer o prazo concedido in albis. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 290 do diploma processual civil que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. No caso em testilha, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas judiciais, deixando de o fazê-lo no prazo legal, de modo a ensejar o consequente cancelamento da distribuição, nos termos da norma supracitada. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 290 c/c 485, inc. IV, ambos do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. P. R. I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0865094-39.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: Vistos, etc.

23/10/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 19:18

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:30

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865094-39.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Consta no sistema a atraso do pagamento das custas iniciais. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 21:30

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:40

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0865094-39.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a renúncia do advogado do autor DIEGO ANDRADE DE MENEZES - OAB PB18165 (ID 115601988), determinando que o Cartório retire o seu nome dos autos deste PJE, permanecendo os demais advogados já cadastrados. Após, INITMEM-SE as partes para especificarem as provas que, porventura, desejem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0865094-39.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a renúncia do advogado do autor DIEGO ANDRADE DE MENEZES - OAB PB18165 (ID 115601988), determinando que o Cartório retire o seu nome dos autos deste PJE, permanecendo os demais advogados já cadastrados. Após, INITMEM-SE as partes para especificarem as provas que, porventura, desejem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:27

Determinada diligência

01/08/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de réplica

01/08/2025, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865094-39.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 9 de julho de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de contestação

14/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 15:15

Juntada de Ofício

22/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:17

Outras Decisões

14/10/2024, 12:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO CAVALCANTE TAVARES DE MELO (102.486.584-33).

14/10/2024, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2024, 18:25

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 18:25

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 11:02

Sentença

•21/10/2025, 19:18

Despacho

•23/09/2025, 12:19

Despacho

•23/09/2025, 09:50

Despacho

•19/08/2025, 09:28

Despacho

•01/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:43

Despacho

•14/10/2024, 12:17