Procedimento Comum Cível 0849113-72.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849113-72.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:41

Juntada de certidão de prevenção

13/03/2026, 10:59

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:59

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 75ª SESSÃO ORDINÁRIA (35ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 13h59, até 10 de Novembro de 2025.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDO: BARTOLOMEU LEITE SANTANA DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. INTERPOSIÇÃO PELO PROMOVIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO FAVORÁVEL AO ENTE PÚBLICO. NÃO CONHECIMENTO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO Nº 0849113-72.2021.8.15.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos. DECISÃO DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (RELATOR) DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL No caso em exame, o Estado da Paraíba requereu, na peça recursal, provimento ao recurso para "julgar totalmente improcedentes os pedidos autorais, fixando a condenação da Parte Autora/Recorrida nas custas e honorários de sucumbência" (id. 34729852, tópico "3. DOS PEDIDOS"). Este pleito foi, contudo, acolhido na sentença, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Falta, portanto, ao recorrente o interesse recursal, pois a sua pretensão, como ressaltado, encontra-se atendida na sentença atacada. Com tais considerações e, de ofício, não conheço do recurso. Sendo assim, DEIXO DE CONHECER, de ofício, do Recurso Inominado. JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Relator)

10/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de BARTOLOMEU LEITE SANTANA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de informação

20/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de recurso inominado

05/09/2024, 08:50

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 18:49

Decisão

•06/10/2025, 21:50

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BARTOLOMEU LEITE SANTANA em 07/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

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Todos os documentos(18)