Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855640-69.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.718,93

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

EUDES JOSE DOS PASSOS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:34

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:34

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:07

18/01/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 30/04/2025

09/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:09

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:44

Juntada de Projeto de sentença

16/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

16/03/2025, 18:46

Conclusos ao Juiz Leigo

27/02/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/02/2025 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

25/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:35

Juntada de Decisão

07/12/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/02/2025 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

07/12/2024, 16:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/12/2024, 16:25

Conclusos ao Juiz Leigo

25/07/2024, 08:10

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:20

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:37

Outras Decisões

25/03/2024, 10:46

Juntada de Decisão

24/03/2024, 16:27

Conclusos para despacho

24/03/2024, 16:27

Conclusos ao Juiz Leigo

24/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 16:22

Conclusos ao Juiz Leigo

04/12/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de contestação

01/12/2023, 16:44

Determinada a citação de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REU)

06/10/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:42

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:06

Sentença

•31/03/2025, 14:09

Sentença

•28/03/2025, 19:44

Projeto de sentença

•16/03/2025, 18:46

Decisão

•25/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:18

Despacho

•06/10/2023, 11:42