Apelação / Remessa Necessária 0818081-59.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB/PE 17762·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

OAB/PE 21146·CPF·Representa: Réu

RAISSA ANDRADE DE MELLO

OAB/PE 30186·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA

OAB/PE 21402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PETROX DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2025, 08:13

Baixa Definitiva

06/11/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de PETROX DISTRIBUIDORA LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de PETROX DISTRIBUIDORA LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2025, 08:13

Baixa Definitiva

06/11/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de PETROX DISTRIBUIDORA LTDA em 07/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 14:03

DESPACHO

•15/08/2025, 12:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de PETROX DISTRIBUIDORA LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2025, 11:35

Conclusos para despacho

13/08/2025, 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 14:04

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

31/07/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:40

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2025, 17:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:44

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:44

Recebidos os autos

01/07/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2025, 10:49

DESPACHO

•15/08/2025, 11:35

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 09:51

DESPACHO

•08/07/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 10:44

DECISÃO

•28/04/2025, 11:24

SENTENÇA

•30/10/2024, 19:47

DESPACHO

•09/07/2024, 16:22

SENTENÇA

•16/04/2024, 12:14

DESPACHO

•31/01/2023, 18:03

DESPACHO

•04/11/2016, 09:22

DECISÃO

•24/05/2016, 16:40

DESPACHO

•14/10/2015, 08:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2015, 13:52

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 14:03

DESPACHO

•15/08/2025, 12:44

DESPACHO

•15/08/2025, 11:35

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 09:51

DESPACHO

•08/07/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 10:44

DECISÃO

•28/04/2025, 11:24

SENTENÇA

•30/10/2024, 19:47

DESPACHO

•09/07/2024, 16:22

SENTENÇA

•16/04/2024, 12:14

DESPACHO

•31/01/2023, 18:03

DESPACHO

•04/11/2016, 09:22

DECISÃO

•24/05/2016, 16:40

DESPACHO

•14/10/2015, 08:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2015, 13:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2015, 13:52