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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO HUMANISTA LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(16)