Procedimento Comum Cível 0809933-30.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809933-30.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 11:55

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de JOSEF INDES JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:29

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809933-30.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de ação ajuizada por JOSEF INDES JUNIOR em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e OUTROS. Na inicial, requereu a parte autora o benefício da justiça gratuita. Na decisão de Id. 99749703, contudo, foi indeferida a gratuidade, porém este juízo oportunizou a redução das custas iniciais no percentual de 50% e o parcelamento em 06 (seis) prestações, tendo fixado o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento da primeira parcela das custas iniciais. Devidamente intimada, a parte autora peticionou requerendo a dilação do prazo, no dia 17/10/2024 (Id. 102206438). Não obstante, transcorrido prazo mais do que suficiente ao recolhimento das custas, verifico que não houve o adimplemento de nenhuma das parcelas. Vieram-me, pois, os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, tem-se a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais necessárias ao regular processamento da ação, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme leciona o art. 290 do CPC/15, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. Na situação em comento, determinou-se a comprovação do recolhimento das custas processuais, conforme mencionado na decisão, porém a parte não a providenciou no prazo assinalado. Assim, cancelo a distribuição do feito, com fundamento no art. 290 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. Fica intimada a parte autora. Com a preclusão desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito em Substituição

10/07/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

09/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 16:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSEF INDES JUNIOR - CPF: 218.882.188-27 (AUTOR)

12/09/2024, 08:52

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:25

Decorrido prazo de JOSEF INDES JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:41

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 17:13

Decisão

•09/07/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809933-30.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de ação ajuizada por JOSEF INDES JUNIOR em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e OUTROS. Na inicial, requereu a parte autora o benefício da justiça gratuita. Na decisão de Id. 99749703, contudo, foi indeferida a gratuidade, porém este juízo oportunizou a redução das custas iniciais no percentual de 50% e o parcelamento em 06 (seis) prestações, tendo fixado o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento da primeira parcela das custas iniciais. Devidamente intimada, a parte autora peticionou requerendo a dilação do prazo, no dia 17/10/2024 (Id. 102206438). Não obstante, transcorrido prazo mais do que suficiente ao recolhimento das custas, verifico que não houve o adimplemento de nenhuma das parcelas. Vieram-me, pois, os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, tem-se a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais necessárias ao regular processamento da ação, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme leciona o art. 290 do CPC/15, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. Na situação em comento, determinou-se a comprovação do recolhimento das custas processuais, conforme mencionado na decisão, porém a parte não a providenciou no prazo assinalado. Assim, cancelo a distribuição do feito, com fundamento no art. 290 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. Fica intimada a parte autora. Com a preclusão desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito em Substituição

10/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSEF INDES JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSEF INDES JUNIOR - CPF: 218.882.188-27 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSEF INDES JUNIOR em 21/05/2024 23:59.

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