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Apelação CívelResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 541.151,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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Partes do Processo

NERISVALDO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 07/05/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NERISVALDO PEREIRA DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para despacho

Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(26)