Homologação da Transação Extrajudicial 0800908-38.2025.8.15.9901 - TJPB | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 0800908-38.2025.8.15.9901 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800908-38.2025.8.15.9901. REQUERENTE: JOSE CRISTOVAO DOS SANTOS REQUERIDO: LOJAS LE BISCUIT S/A, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE Juízo do(a) Cejusc III - Cível - TJPB/IESP Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Assuntos: [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA no termo de audiência retro, em razão do ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme requerido naquela oportunidade, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicada a sentença em audiência e ficando as partes intimadas, registre-se e arquive-se. Cumpra-se. -PB, data do protocolo eletrônico. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 21:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

03/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/06/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:27

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 10:31

Recebidos os autos.

11/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 10:31

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 17:31