Procedimento Comum Cível 0803652-04.2024.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803652-04.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 14/08/2025

18/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de GENIVAL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:58

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENIVAL HENRIQUE DE OLIVEIRA REU: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803652-04.2024.8.15.0601 [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário] Vistos, etc. A presente ação foi ajuizada por GENIVAL HENRIQUE DE OLIVEIRA em desfavor de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS. Determinadas diligências. Indeferida a gratuidade da justiça. Houve pedido de desistência. Parte requerida não foi citada Relatado o essencial. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir da ação. Ainda, prevê no seu art. 200, parágrafo único que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ressalto que, no caso em análise, o réu foi citado, mas não apresentou contestação. Assim, não incide o comando normativo do art. 485, parágrafo 4º, do CPC, tornando-se desnecessário o consentimento do promovido ao pedido de desistência. Destaco que a desistência da ação é ato de livre disponibilidade e, uma vez homologada, não há campo para arrependimento da parte que a postulou. Ante o exposto, com esteio no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se apenas as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas.

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:57

Extinto o processo por desistência

08/07/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de GENIVAL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 19:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GENIVAL HENRIQUE DE OLIVEIRA - CPF: 141.104.904-72 (AUTOR).

27/03/2025, 11:38

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 18:42

Decisão

•27/03/2025, 11:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENIVAL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GENIVAL HENRIQUE DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GENIVAL HENRIQUE DE OLIVEIRA - CPF: 141.104.904-72 (AUTOR).

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