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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.042,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS

Autor

ALMIVAN LEITE DE ALMEIDA

Reu

DOMINGOS CAVALCANTE DE ALMEIDA

Reu

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROBSON FABIO BRITO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO: Com o retorno dos autos, intimem-se às partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestarem.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Pombal.

Recebidos os autos

Juntada de provimento correcional

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(114)