Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800176-84.2019.8.15.0551 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800176-84.2019.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800176-84.2019.8.15.0551. Autor: NATHALYA MARILLYA DE ANDRADE SILVA Promovido: MUNICIPIO DE REMIGIO OFÍCIO Nº 202/2025 Do(a): Juiz(a) de Direito da Comarca de Remígio-PB. Ao: MUNICÍPIO DE REMÍGIO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação de Cobrança/Execução, Processo de nº 0800176-84.2019.8.15.0551, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. IDENTIFICAÇÃO Requerente(s): NATHALYA MARILLYA DE ANDRADE SILVA(090.345.344-48); Advogado(s): IGOR RAMALHO LUCENA(097.014.794-59); Requerido(s): MUNICIPIO DE REMIGIO Advogado(a): NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Benefícios Previdenciários e Indenizações ( ) Não-alimentar (X) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões ( ) Desapropriações DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) Data do ajuizamento do processo de Execução 08/03/2019 Data do trânsito em julgado da Sent./Acórdão do Proc. Conhecimento 26/10/2020 Data do trânsito em julgado dos embargos/impugnação à execução (se foram opostos) 27/05/2021 Data que transcorreu o prazo para oposição dos embargos ******* Data-base dos cálculos¹ 30/06/2025 CREDORES NOME COMPLETO CPF/CNPJ VALOR 1. IGOR RAMALHO LUCENA 097.014.794-59 R$ 889,40. 1-Data-base - Mês/Ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores. VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 889,40 (oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) Juiz(a) de Direito em substituição (Assinatura e data eletrônicos) Ofício Requisitório (RPV) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 28/01/2026 23:59.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de cálculos

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(20)