Procedimento Comum Cível 0800808-53.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.449,20

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:51

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:51

Julgado improcedente o pedido

08/05/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de réplica

27/04/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:34

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:51

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:51

Julgado improcedente o pedido

08/05/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de réplica

27/04/2026, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:00

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:49

Juntada de outros documentos

04/02/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:41

Conclusos para despacho

12/01/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:16

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA CALIXTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:43

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800808-53.2025.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, através de seu causídico, para comparecer nesta 1ª Vara no prazo de 15 dias, a fim de realizar a coleta de assinaturas, nos termos solicitados pelo perito. ITAPORANGA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 19:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA CALIXTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:07

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800808-53.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc. Considerando os pedidos formulados pelas partes e que a divergência recai sobre a assinatura/digital aposta no contrato colacionado pela parte promovida, tratando-se de defesa técnica, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA/DATILOSCÓPICA, nos termos do art. 465, do CPC. Inicialmente, destaco que o ônus do pagamento da perícia cabe ao banco promovido. É que “nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369)”, conforme Tema 1061 do STJ. No caso vertente, como a perícia será realizada em contrato(s) produzido(s) pelo banco réu, incumbe a este comprovar a autenticidade do(s) documento(s) e arcar com o custeio da prova. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória por danos morais. Alegação de falsidade da assinatura no contrato de empréstimo consignado Decisão inverteu o ônus da prova, determinando a produção de perícia grafotécnica, impondo ao agravante o pagamento dos honorários periciais. Relação de consumo. A inversão do ônus da prova é regra de instrução. Inteligência do art. 373, §1º, do CPC. Alegação de falsidade da assinatura no contrato. Perícia grafotécnica determinada. Custeio da perícia, quando impugnada assinatura do documento, é da parte que o produziu. Pagamento dos honorários periciais a cargo do Banco. Inteligência do art. 429, II, do CPC. Recurso negado” (TJSP; Agravo de Instrumento 2231983-38.2019.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio das Pedras - Vara Única; Data do Julgamento: 14/11/2019; Data de Registro: 14/11/2019). Nesse contexto, a obrigação de comprovar a veracidade da assinatura/digital do(s) contrato(s) em discussão é do(a) promovido(a), porquanto este(a) produziu o(s) documento(s), independentemente de qual das partes tenha requerido a prova pericial ou ainda que tivesse sido determinada de ofício. Assim NOMEIO o perito cadastrado no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, qual seja, FELIPE QUEIROGA GADELHA, endereço Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, telefone ((83) 99332-2907, e-mail: [email protected]; ADVIRTO que o especialista nomeado(a) neste ato deverá realizar a perícia e responder aos quesitos das partes, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, independente de compromisso, bem como deverá cumprir o encargo com cuidado, zelo, rigor e retidão; FIXO honorários do perito no montante de R$ 438,29 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), considerando o contrato a ser analisado, nos termos do Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba de 16/2025, os quais serão custeados pela parte promovida, dada a inversão do ônus da prova em favor da parte autora (Tema 1.061 do STJ1), conforme dito alhures. Destarte, determino: 1. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, ou indicarem os assistentes técnicos, apresentando os quesitos a serem respondidos pelo expert da perícia, se quiserem (CPC, art. 465, § 1°, I, II e III) se ainda não presentes nos autos; 2. Intime-se o perito da nomeação, remetendo-lhe os quesitos apresentados pelas partes. Caso não haja interesse, deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar justificativas para a declinação do encargo, mediante petição fundamentada (art. 157, § 1º do CPC) ou, se for o caso, alegar impedimento ou suspeição para realizar a perícia; 3. Remeta-se os seguintes quesitos do juízo a serem respondidos pelo perito: a) - As assinaturas lançadas no contrato provieram do punho do Requerente? b) - Com base no material fornecido para a realização da presente Perícia Grafotécnica pelo Requerente, a assinatura a ele atribuída nos contratos é falsa? 4. Concomitantemente, intime-se a parte PROMOVIDA para efetuar o depósito dos honorários periciais na forma do art. 95, § 1º do CPC, sob pena de constrição via SISBAJUD; 5. Depositados os referidos valores, proceda-se com a remessa eletrônica dos autos ao perito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes; 6. Realizada a perícia e aportando os laudos, intimem-se as partes para se pronunciarem, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, NCPC). Intimem-se. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800808-53.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc. Considerando os pedidos formulados pelas partes e que a divergência recai sobre a assinatura/digital aposta no contrato colacionado pela parte promovida, tratando-se de defesa técnica, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA/DATILOSCÓPICA, nos termos do art. 465, do CPC. Inicialmente, destaco que o ônus do pagamento da perícia cabe ao banco promovido. É que “nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369)”, conforme Tema 1061 do STJ. No caso vertente, como a perícia será realizada em contrato(s) produzido(s) pelo banco réu, incumbe a este comprovar a autenticidade do(s) documento(s) e arcar com o custeio da prova. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória por danos morais. Alegação de falsidade da assinatura no contrato de empréstimo consignado Decisão inverteu o ônus da prova, determinando a produção de perícia grafotécnica, impondo ao agravante o pagamento dos honorários periciais. Relação de consumo. A inversão do ônus da prova é regra de instrução. Inteligência do art. 373, §1º, do CPC. Alegação de falsidade da assinatura no contrato. Perícia grafotécnica determinada. Custeio da perícia, quando impugnada assinatura do documento, é da parte que o produziu. Pagamento dos honorários periciais a cargo do Banco. Inteligência do art. 429, II, do CPC. Recurso negado” (TJSP; Agravo de Instrumento 2231983-38.2019.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio das Pedras - Vara Única; Data do Julgamento: 14/11/2019; Data de Registro: 14/11/2019). Nesse contexto, a obrigação de comprovar a veracidade da assinatura/digital do(s) contrato(s) em discussão é do(a) promovido(a), porquanto este(a) produziu o(s) documento(s), independentemente de qual das partes tenha requerido a prova pericial ou ainda que tivesse sido determinada de ofício. Assim NOMEIO o perito cadastrado no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, qual seja, FELIPE QUEIROGA GADELHA, endereço Rua Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, telefone ((83) 99332-2907, e-mail: [email protected]; ADVIRTO que o especialista nomeado(a) neste ato deverá realizar a perícia e responder aos quesitos das partes, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, independente de compromisso, bem como deverá cumprir o encargo com cuidado, zelo, rigor e retidão; FIXO honorários do perito no montante de R$ 438,29 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), considerando o contrato a ser analisado, nos termos do Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba de 16/2025, os quais serão custeados pela parte promovida, dada a inversão do ônus da prova em favor da parte autora (Tema 1.061 do STJ1), conforme dito alhures. Destarte, determino: 1. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, ou indicarem os assistentes técnicos, apresentando os quesitos a serem respondidos pelo expert da perícia, se quiserem (CPC, art. 465, § 1°, I, II e III) se ainda não presentes nos autos; 2. Intime-se o perito da nomeação, remetendo-lhe os quesitos apresentados pelas partes. Caso não haja interesse, deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar justificativas para a declinação do encargo, mediante petição fundamentada (art. 157, § 1º do CPC) ou, se for o caso, alegar impedimento ou suspeição para realizar a perícia; 3. Remeta-se os seguintes quesitos do juízo a serem respondidos pelo perito: a) - As assinaturas lançadas no contrato provieram do punho do Requerente? b) - Com base no material fornecido para a realização da presente Perícia Grafotécnica pelo Requerente, a assinatura a ele atribuída nos contratos é falsa? 4. Concomitantemente, intime-se a parte PROMOVIDA para efetuar o depósito dos honorários periciais na forma do art. 95, § 1º do CPC, sob pena de constrição via SISBAJUD; 5. Depositados os referidos valores, proceda-se com a remessa eletrônica dos autos ao perito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma a possibilitar a intimação das partes; 6. Realizada a perícia e aportando os laudos, intimem-se as partes para se pronunciarem, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, NCPC). Intimem-se. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/08/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:35

Nomeado perito

11/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800808-53.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Tarifas] Autor(es): Nome: JOSE VIEIRA CALIXTO Endereço: SITIO LAGES, ZONA RURAL, SERRA GRANDE - PB - CEP: 58955-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.. Data e assinatura eletrônicas.

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 22:56

Juntada de Petição de réplica

29/07/2025, 22:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800808-53.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Tarifas] Autor(es): Nome: JOSE VIEIRA CALIXTO Endereço: SITIO LAGES, ZONA RURAL, SERRA GRANDE - PB - CEP: 58955-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte autora para, se desejar, no prazo de 15 dias, IMPUGNAR à contestação (art. 308 do CN/CGJ-PB) Data e assinatura eletrônicas.

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 07:26

Juntada de Petição de contestação

09/07/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 06:37

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:09

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 09:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/04/2025, 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2025, 06:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE VIEIRA CALIXTO - CPF: 021.800.624-19 (AUTOR).

11/04/2025, 06:51

Determinada a emenda à inicial

11/04/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/03/2025, 17:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/03/2025, 02:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 11:43

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 11:25

Sentença

•08/05/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:37

Despacho

•18/03/2026, 10:34

Despacho

•05/02/2026, 10:00

Despacho

•02/02/2026, 11:41

Despacho

•02/02/2026, 11:41

Despacho

•20/10/2025, 19:56

Despacho

•20/10/2025, 19:56

Decisão

•21/08/2025, 11:49

Decisão

•11/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 07:27

Todos os documentos(21)

Sentença

•08/05/2026, 11:25

Sentença

22/08/2025, 00:00

22/08/2025, 00:00

•08/05/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:37

Despacho

•18/03/2026, 10:34

Despacho

•05/02/2026, 10:00

Despacho

•02/02/2026, 11:41

Despacho

•02/02/2026, 11:41

Despacho

•20/10/2025, 19:56

Despacho

•20/10/2025, 19:56

Decisão

•21/08/2025, 11:49

Decisão

•11/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 07:26

Outros Documentos

•09/07/2025, 17:26

Outros Documentos

•09/07/2025, 17:26

Despacho

•14/06/2025, 06:37

Despacho

•14/06/2025, 06:37

Decisão

•11/04/2025, 06:51