Procedimento Comum Cível 0801391-89.2022.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801391-89.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 06/08/2025

16/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0801391-89.2022.8.15.0131 Sentença Vistos etc. Trata-se de ação proposta por CARLOS EDUARDO ALVES em face de Estado da Paraiba, ambos qualificados nos autos. Antes da citação do réu, a parte autora requereu a desistência da presente ação (ID n.112647944). É o breve relatório no que essencial. Decido. A desistência antes do prazo para contestação é ato unilateral dos autores (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil)1: “O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, até o oferecimento da contestação. Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º)” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. n. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Coords. Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: RT, 2016. p. 1355). “No processo, pode haver tanto negócios unilaterais como plurilaterais. Os exemplos mais comuns de negócios unilaterais são a desistência da ação (antes da citação do réu), a renúncia e a desistência do recurso [...]” (CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 50). É o caso de homologar o pedido. Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios porque sequer formou-se o contraditório. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Cajazeiras, 2 de julho de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito 1 §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:26

Extinto o processo por desistência

02/07/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 06:59

Determinada diligência

30/04/2025, 12:10

Conclusos para despacho

29/04/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:06

Documentos

DESPACHO

•30/04/2025, 12:10

DESPACHO

•08/04/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0801391-89.2022.8.15.0131 Sentença Vistos etc. Trata-se de ação proposta por CARLOS EDUARDO ALVES em face de Estado da Paraiba, ambos qualificados nos autos. Antes da citação do réu, a parte autora requereu a desistência da presente ação (ID n.112647944). É o breve relatório no que essencial. Decido. A desistência antes do prazo para contestação é ato unilateral dos autores (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil)1: “O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, até o oferecimento da contestação. Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º)” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. n. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Coords. Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: RT, 2016. p. 1355). “No processo, pode haver tanto negócios unilaterais como plurilaterais. Os exemplos mais comuns de negócios unilaterais são a desistência da ação (antes da citação do réu), a renúncia e a desistência do recurso [...]” (CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 50). É o caso de homologar o pedido. Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios porque sequer formou-se o contraditório. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Cajazeiras, 2 de julho de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito 1 §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

11/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(19)