Procedimento Comum Cível 0804179-81.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 186.703,32

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

HERMANO JOSE TAVARES SOARES DE PINHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

CLARA PEREIRA GERONIMO

OAB/PB 24446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de HERMANO JOSE TAVARES SOARES DE PINHO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HERMANO JOSE TAVARES SOARES DE PINHO Advogado do(a) AUTOR: CLARA PEREIRA GERONIMO - PB24446 REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804179-81.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos. Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Assim, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/07/2025, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 17:24

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 17:24

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 08:16

Decisão

•07/07/2025, 08:42