Execução Fiscal 0805842-83.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 129.789,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSEILTON DO NASCIMENTO PEREIRA - ME

Reu

JOSEILTON DO NASCIMENTO PEREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:06

Determinada diligência

07/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805842-83.2025.8.15.0251. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Promovente: Estado da Paraiba Promovido: JOSEILTON DO NASCIMENTO PEREIRA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte AUTORA para se manifestar a respeito da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citação(ões), em 10 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 07:31

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:13

Decisão

•07/08/2025, 18:06

23/09/2025, 11:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:06

Determinada diligência

07/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805842-83.2025.8.15.0251. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Promovente: Estado da Paraiba Promovido: JOSEILTON DO NASCIMENTO PEREIRA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte AUTORA para se manifestar a respeito da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citação(ões), em 10 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 07:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/07/2025, 05:46

Expedição de Carta.

17/06/2025, 14:57

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:56

Decorrido prazo de JOSEILTON DO NASCIMENTO PEREIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 02:03

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 02:03

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 07:31

Despacho

•28/05/2025, 13:51