Apelação Cível 0806687-79.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GERMANO LEITE PRAXEDES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

GERMANO LEITE PRAXEDES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

03/06/2021, 09:59

Baixa Definitiva

03/06/2021, 09:59

Transitado em Julgado em 29/05/2021

03/06/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:19

Conhecido o recurso de GERMANO LEITE PRAXEDES - CPF: 839.102.124-68 (APELANTE) e provido

05/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2021, 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2020, 11:37

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

03/06/2021, 09:59

Baixa Definitiva

03/06/2021, 09:59

Transitado em Julgado em 29/05/2021

03/06/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 22:55

DESPACHO

•05/12/2020, 11:37

16/04/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:19

Conhecido o recurso de GERMANO LEITE PRAXEDES - CPF: 839.102.124-68 (APELANTE) e provido

05/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 21:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2021, 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2020, 11:37

Juntada de Certidão

29/10/2020, 14:11

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:11

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/10/2020, 14:10

Recebidos os autos

29/10/2020, 08:39

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 23:18

SENTENÇA

•04/08/2020, 18:53

DECISÃO

•04/08/2020, 18:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2020, 13:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/03/2020, 13:29

DESPACHO

•12/02/2020, 09:43