Monitória 0807311-67.2025.8.15.0251 - TJPB

Monitória 0807311-67.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 20:15

Processo Desarquivado

14/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de informação

14/07/2025, 14:14

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POSTO PAPALEGUAS III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA REU: TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos MONITÓRIA (40) 0807311-67.2025.8.15.0251 [Duplicata] Vistos, etc. Cuida-se de ação monitória ajuizada por Posto Papaléguas III Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda em face de Transportadora São Francisco Ltda, visando à cobrança de quantia em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou nos autos requerendo a desistência da ação, informando que houve composição extrajudicial entre as partes. Requereu, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, bem como a não condenação em custas ou honorários advocatícios, com fundamento em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Verifica-se dos autos que não houve citação da parte ré, sendo plenamente aplicável o disposto no art. 290 do CPC, o qual estabelece que será cancelada a distribuição do feito quando, intimada a parte para pagamento das custas, este não se efetivar no prazo de 15 dias — sendo desnecessária tal intimação no caso de desistência manifesta antes mesmo do recolhimento das custas, como ocorrido nos autos. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC, sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Tendo em vista a preclusão lógica da Decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:51

Extinto o processo por desistência

10/07/2025, 07:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/07/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:52

Determinada diligência

06/07/2025, 09:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 20:15

SENTENÇA

•10/07/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POSTO PAPALEGUAS III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA REU: TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos MONITÓRIA (40) 0807311-67.2025.8.15.0251 [Duplicata] Vistos, etc. Cuida-se de ação monitória ajuizada por Posto Papaléguas III Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda em face de Transportadora São Francisco Ltda, visando à cobrança de quantia em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou nos autos requerendo a desistência da ação, informando que houve composição extrajudicial entre as partes. Requereu, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, bem como a não condenação em custas ou honorários advocatícios, com fundamento em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Verifica-se dos autos que não houve citação da parte ré, sendo plenamente aplicável o disposto no art. 290 do CPC, o qual estabelece que será cancelada a distribuição do feito quando, intimada a parte para pagamento das custas, este não se efetivar no prazo de 15 dias — sendo desnecessária tal intimação no caso de desistência manifesta antes mesmo do recolhimento das custas, como ocorrido nos autos. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC, sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Tendo em vista a preclusão lógica da Decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00