Execução de Título Extrajudicial 0822581-22.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 07:18

Transitado em Julgado em 01/09/2025

04/09/2025, 07:18

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:51

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO JOSMAN LOPES CIRILO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR - PB15130, FABIO JOSMAN LOPES CIRILO - PB18105 EXECUTADO: NATANAEL RODRIGUES DA CONCEICAO SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0822581-22.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Liquidação / Cumprimento / Execução, Honorários Advocatícios] Cuida-se de ação em que este juízo percebeu a necessidade de diligência pela parte autora, concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias para informar o endereço do promovido/executado para fins de citação. Não obstante, a parte autora não se pronunciou. Dispõem os arts. 240, §2º e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim é o entendimento da jurisprudência pátria, a saber: RECURSO INOMINADO. PROCESSO CIVIL. JUIZADO ESPECIAL. FRUSTRADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE CITAÇÃO DA REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMUM. REGRA ESPECÍFICA DO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9.099/99. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPRO- VIDO. (TJPR 2ª Turma Recursal XXXXX-24.2017.8.16.0182 Curitiba Rel.: Renata Estorilho Baganha J. 20.08.2019) Observa-se dos autos que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias, desde a intimação da parte autora, sem que a diligência tenha sido empreendida, o que leva de logo à extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95. Diante do exposto, face a inércia do autor, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/08/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:31

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822581-22.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: FABIO JOSMAN LOPES CIRILO EXECUTADO: NATANAEL RODRIGUES DA CONCEICAO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovidoou telefone cadastrado no whatsApp, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado", "não procurado" e/ou "endereço insuficiente"), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 10 de julho de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/07/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 18:31

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/05/2025, 04:00

Expedição de Carta.

28/04/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 10:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/04/2025, 08:30

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2025, 16:29

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 14:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 01/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 28/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(25)