Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000532-71.2016.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.129,83

Órgão julgador

Vara Única de Juazeirinho

Partes do Processo

EXPEDITO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:17

Juntada de documento de comprovação

18/07/2025, 11:15

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXPEDITO HENRIQUE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ''Com o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás de levantamento do valor bloqueado em favor da exequente e de seu advogado, conforme recibos anexos, intimando-a para recebimento no prazo de 05 (cinco) dias.'' Vara Única de Juazeirinho-PB, 10 de julho de 2025. Eu, ___________, Analista/Técnico Judiciário, digitei-o. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho PROCESSO Nº 0000532-71.2016.8.15.0631 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Municipais]

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:31

Juntada de documento de comprovação

10/07/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:39

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:17

Juntada de documento de comprovação

18/07/2025, 11:15

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 17:16

DECISÃO

•24/10/2024, 17:14

12/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXPEDITO HENRIQUE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ''Com o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás de levantamento do valor bloqueado em favor da exequente e de seu advogado, conforme recibos anexos, intimando-a para recebimento no prazo de 05 (cinco) dias.'' Vara Única de Juazeirinho-PB, 10 de julho de 2025. Eu, ___________, Analista/Técnico Judiciário, digitei-o. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho PROCESSO Nº 0000532-71.2016.8.15.0631 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Municipais]

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:31

Juntada de documento de comprovação

10/07/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 06:17

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:30

Processo Desarquivado

21/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:09

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 09:22

Juntada de Certidão

10/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 08:56

Juntada de RPV

08/02/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:52

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO (REQUERIDO)

07/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Juazeirinho.

30/08/2022, 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2022, 17:45

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:30

Conclusos para decisão

21/02/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 19:50

Decorrido prazo de ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 22:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/07/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2021, 08:00

Outras Decisões

18/02/2021, 11:14

Conclusos para decisão

10/02/2021, 22:07

Juntada de Certidão

10/02/2021, 22:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/08/2020, 11:59

Decorrido prazo de EXPEDITO HENRIQUE DOS SANTOS em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 22:05

Processo migrado para o PJe

30/07/2020, 23:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2019 10:40 TJEAR26

12/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2019 NF 146/1

12/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 12: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

12/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 11/2019 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE

12/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 12: 11/2019 D001911170631 10:38:10 TERCEIR

12/11/2019, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 18: 09/2019 STJ

08/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2019 DO STJ - CONHEçO DO AGRAVO

08/11/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 15: 09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 15: 09/2017 PM00855170631 12:48:41 EXPEDIT

15/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 12: 09/2017 PM00855170631 12/09/2017 07:30

15/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2017 COM PETICAO

15/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2017 001202PB

23/08/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2017 NF 92/17

18/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 05/2017 PM00455170631 10:54:32 MUNICIP

16/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 05/2017 PM00455170631 08/05/2017 12:00

16/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2017 COM PETICAO

16/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 24/03/2017 PROCU

24/03/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 03/2017

23/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2017 NF 39/17

21/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 02/2017 SENTENCA REGISTRADA

23/02/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 21: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 12/2016 PROMOVENTE E PROMOVIDO

01/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 11/2016 INTIMACAO PARTES EM CARTORIO

09/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 10/2016 PROMOVIDO

17/10/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 24: 08/2016 10:00

24/08/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 24: 08/2016 10:00

08/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 07/2016 D001923160631 09:33:44 001

04/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2016 MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

13/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2016 NF 80/16

13/06/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 06: 07/2016 10:10

13/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2016

04/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2016

30/05/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 05/2016 TJEJZ10

24/05/2016, 00:00

DECISÃO

•08/08/2024, 14:12

SENTENÇA

•07/08/2023, 16:39

DESPACHO

•04/04/2022, 10:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2021, 16:43

DECISÃO

•18/02/2021, 11:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2020, 11:59

OUTROS DOCUMENTOS

•24/08/2020, 11:59

OUTROS DOCUMENTOS

•24/08/2020, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 22:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/07/2020, 23:36