Execução Fiscal 0013910-34.2004.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.377.136,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELO

Reu

AGOSTINHO VELLOSO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DULCE ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/PB 1414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELO

Reu

AGOSTINHO VELLOSO DA SILVEIRA

CPF

Reu

DOMICIO VELLOSO DA SILVEIRA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELO VELOSO DA SILVEIRA

CPF

Reu

S A IND TEXTIL DE CAMPINA GRANDE

Reu

SA INDUSTRIA TEXTIL DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

DOMICIO VELLOSO DA SILVEIRA

Reu

AGOSTINHO VELLOSO DA SILVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:15

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 09:51

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 09:51

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:25

Juntada de certidão de prevenção

04/10/2025, 17:30

Recebidos os autos

04/10/2025, 17:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL - ÓRGÃO ESPECIAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:11

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:15

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 09:51

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 09:51

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:25

Juntada de certidão de prevenção

04/10/2025, 17:30

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 09:51

Acórdão

•08/08/2025, 11:39

Recebidos os autos

04/10/2025, 17:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL - ÓRGÃO ESPECIAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de S A IND TEXTIL DE CAMPINA GRANDE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO VELLOSO DA SILVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de DOMICIO VELLOSO DA SILVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de apelação

11/07/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 11:42

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:26

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 22:59

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:48

Processo Desarquivado

20/09/2021, 10:43

Arquivado Provisoramente

22/01/2021, 08:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/01/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 22:20

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 14:29

Conclusos para despacho

21/10/2020, 10:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 11:55

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2020, 14:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2020, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 11:01

Conclusos para despacho

11/12/2019, 17:08

Juntada de certidão

11/12/2019, 15:02

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:47

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:47

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS IVANDRO CUNHA LIMA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:02

Juntada de outros documentos

09/08/2019, 07:24

Juntada de Petição de certidão

02/08/2019, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 18:08

Juntada de Ofício

04/07/2019, 17:20

Juntada de certidão

29/05/2019, 13:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 04:11

Juntada de Petição de informação

23/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de informação

18/04/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 17:41

Processo migrado para o PJe

22/03/2019, 09:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 03/2019 13:16 TJELSCG

06/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 24/19

06/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

06/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2019 P001986190011 16:47:09 FAZENDA

25/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2019

22/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 P001986190011 13:37:11 FAZENDA

22/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2018 CERTIDãO

28/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2018 CERTIDãO

28/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2018 REQUISITAR BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018 DETERMINADO BOQUEIO

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2018

10/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2018 P042625170011 13:08:29 FAZENDA

10/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2017

08/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2017 P042625170011 14:15:57 FAZENDA

19/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017 P022767170011 17:20:16 FAZENDA

26/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2017 P022767170011 11:08:20 FAZENDA

14/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/06/2017

22/06/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 08: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/12/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016 INTIME-SE

17/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2016 P024619160011 15:51:52 FAZENDA

10/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2016 FAZ ESTADUAL

03/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2016 P024619160011 13:37:26 FAZENDA

05/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2016 INTIME-SE

01/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2016

03/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 P001264160011 15:11:07 FAZENDA

03/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P001264160011 15:15:40 FAZENDA

21/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/11/2015

27/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2015 BLOQUEIO NãO EFETIVADO. INTIME

26/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015 P020692150011 17:41:59 FAZENDA

22/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2015 P020692150011 14:21:06 FAZENDA

04/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2015 INTIME-SE

20/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2015

13/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 15/10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2013 DEV.ESTADO

25/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/06/2013 FAZEND

04/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 05/2013 DECORRIDO PRAZO DA SUSPENSãO

06/05/2013, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09042013

09/04/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10042013

04/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122011

12/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122011

12/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 18102011

29/09/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 13092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 09092011 CITACAO

09/09/2011, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 24112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 24112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21112005

21/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112005

21/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15112005

15/11/2005, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 15102005

15/10/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 15102004 1ANO

15/10/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15102004

15/10/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041020046FAZENDA PUBLI

04/10/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04102004

04/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102004

04/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092004

30/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30092004

30/09/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 17092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17092004

17/09/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130920043AGOSTINHO VEL

13/09/2004, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 10092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 08092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 24082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820042FAZENDA PUBLI

13/08/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13082004

13/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082004

13/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082004

04/08/2004, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 04082004

04/08/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04082004

04/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210720041S A IND TEXTI

21/07/2004, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 20072004

21/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072004

21/07/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20072004

21/07/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16072004 CGL8

16/07/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

16/07/2004, 00:00

Despacho

•08/07/2025, 16:25

Despacho

•30/04/2025, 10:12

Petição

•11/12/2024, 01:26

Decisão

•09/12/2024, 11:44

Acórdão

•26/04/2024, 09:11

Despacho

•01/04/2024, 11:01

Despacho

•27/03/2024, 06:48

Acórdão

•28/02/2024, 18:38

Despacho

•22/01/2024, 08:32

Despacho

•18/01/2024, 08:33

Decisão

•12/01/2024, 20:06

Decisão

•09/01/2024, 13:03

Despacho

•18/12/2023, 11:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/03/2026, 09:51

Acórdão

•08/08/2025, 11:39

Despacho

•08/07/2025, 16:25

Despacho

•30/04/2025, 10:12

Petição

•11/12/2024, 01:26

Decisão

•09/12/2024, 11:44

Acórdão

•26/04/2024, 09:11

Despacho

•01/04/2024, 11:01

Despacho

•27/03/2024, 06:48

Acórdão

•28/02/2024, 18:38

Despacho

•22/01/2024, 08:32

Despacho

•18/01/2024, 08:33

Decisão

•12/01/2024, 20:06

Decisão

•09/01/2024, 13:03

Despacho

•18/12/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:11

Sentença

•03/05/2023, 11:42

Despacho

•15/02/2023, 18:26

Despacho

•27/05/2022, 22:59

Despacho

•14/12/2020, 22:20

Despacho

•29/10/2020, 08:22

Despacho

•27/10/2020, 14:29

Despacho

•05/07/2020, 11:55

Despacho

•13/12/2019, 11:01

Despacho

•28/11/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 17:41