Execução Fiscal 0124641-44.1997.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 62.810,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO CARLOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIO CARLOS FERREIRA

Reu

ISOLDA BEZERRA DE CARVALHO THOMA

CPF

Reu

RENATO BENEVIDES GADELHA

CPF

Reu

EVANDRO SABINO DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 04/09/2025

12/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de informação

14/07/2025, 15:59

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0124641-44.1997.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 115856540.

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:51

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 09:29

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 04/09/2025

12/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 09:29

Despacho

•05/05/2025, 16:44

07/08/2025, 00:37

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de informação

14/07/2025, 15:59

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0124641-44.1997.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA DE ID Nº 115856540.

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:51

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 09:29

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

15/04/2025, 05:57

Juntada de Certidão

15/04/2025, 05:56

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 09:11

Outras Decisões

17/02/2025, 13:16

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:37

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:46

Juntada de Certidão

14/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:00

Juntada de Informações

20/09/2024, 09:57

Juntada de Certidão

06/08/2024, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

29/07/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:44

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:39

Juntada de Informações

04/06/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:50

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:02

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:10

Juntada de Certidão

18/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:46

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:44

Juntada de Certidão

27/01/2023, 06:46

Juntada de Ofício

26/01/2023, 16:45

Determinada diligência

13/12/2022, 17:34

Conclusos para despacho

17/10/2022, 06:40

Juntada de Certidão

17/10/2022, 06:39

Juntada de Certidão

17/08/2022, 06:24

Desentranhado o documento

17/08/2022, 06:23

Juntada de Carta rogatória

17/08/2022, 06:22

Juntada de Ofício

16/08/2022, 17:35

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho

02/06/2022, 21:07

Juntada de Certidão

02/06/2022, 21:06

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:27

Juntada de Certidão

28/03/2022, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 09:07

Juntada de Certidão

28/03/2022, 09:00

Juntada de Ofício

24/03/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:59

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:36

Conclusos para despacho

06/04/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 15:55

Conclusos para decisão

16/01/2020, 15:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/10/2019, 14:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/10/2019, 14:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME em 27/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 02:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 19:53

Conclusos para despacho

09/07/2019, 14:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/06/2019, 13:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/06/2019, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 10:16

Decorrido prazo de HOSPITAL JOAO XXIII LTDA - ME em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 17:27

Processo migrado para o PJe

15/03/2019, 13:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 16:55 TJECG21

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 11/19

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2018 PARA DIGITALIZACAO

28/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 11/2018 D029079180011 08:07:06 032

23/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 09/2018 HOSPITAL JOAO XXIII LTDA

28/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2018 EXPEDIR MANDADO

12/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2018

17/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 02/2018

17/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2017 020100PB

12/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 09/2017 ANOTACOES REALIZADAS

12/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017 P015873170011 15:39:31 HOSPITA

24/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P015873170011 14:04:01 HOSPITA

23/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2015 PEDIDO DEFERIDO

10/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2013 FAZENDA ESTADUAL

19/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30012013

23/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30052012

01/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 30032012

15/09/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 15092011 180 DIAS

15/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08072011

08/07/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 04072011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022011

21/02/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21022011

21/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09122010

09/12/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07122010

07/12/2010, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 11112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 21102010 008356PB

21/10/2010, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 02122010

01/09/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 01092010 90 DIAS

01/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17082010

17/08/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 07102010

09/04/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09042010 06 MESES

09/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 26022010

26/02/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 26022009 01 ANO

26/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 15012009

17/12/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2711200831FAZENDA PUBL

27/11/2008, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 10112008

03/11/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02112008

03/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30102008 NF 113: 8

30/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 17102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102008

16/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102008

16/10/2008, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 23102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1609200830HOSPITAL JOA

16/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 29102008

29/10/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 29102007 01 ANO

29/10/2007, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102007

01/10/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102007

01/10/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20092007

20/09/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082007

23/08/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 09022007

09/02/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09022007

09/02/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15012007

15/01/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09012007

15/01/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19122006 NF 128: 6

19/12/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1512200629FAZENDA PUBL

15/12/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15122006

15/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122006

15/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11122006

11/12/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122006

11/12/2006, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 06122006

23/11/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0911200628FAZENDA PUBL

09/11/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07112006

07/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112006

07/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [1106] - NOTIFICACAO ORDENADA 30102006

30/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102006

27/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102006

25/10/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

22/09/1997, 00:00

Decisão

•17/02/2025, 13:16

Despacho

•20/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:00

Decisão

•31/07/2024, 14:05

Despacho

•24/05/2024, 12:25

Despacho

•30/01/2024, 16:05

Despacho

•05/05/2023, 11:12

Despacho

•13/12/2022, 17:34

Despacho

•29/06/2022, 09:24

Despacho

•17/02/2022, 12:59

Despacho

•09/06/2021, 18:04

Despacho

•07/01/2021, 10:13

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/07/2025, 09:29

Despacho

•05/05/2025, 16:44

Decisão

•17/02/2025, 13:16

Despacho

•20/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:00

Decisão

•31/07/2024, 14:05

Despacho

•24/05/2024, 12:25

Despacho

•30/01/2024, 16:05

Despacho

•05/05/2023, 11:12

Despacho

•13/12/2022, 17:34

Despacho

•29/06/2022, 09:24

Despacho

•17/02/2022, 12:59

Despacho

•09/06/2021, 18:04

Despacho

•07/01/2021, 10:13

Despacho

•21/12/2020, 15:55

Despacho

•23/08/2019, 19:53

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 17:27