Procedimento Comum Cível 0800558-09.2025.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800558-09.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de LUCIANO BENETTI TIMM em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de ARTHUR QUEIROGA MORENO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:02

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:18

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TONY CASSIO RODRIGUES ESTRELA DE MELO REU: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. AUTOR: TONY CASSIO RODRIGUES ESTRELA DE MELO, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial. Na petição retro, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800558-09.2025.8.15.0441 Vistos, etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Custas já pagas. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado. Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação. ARQUIVE-SE. Conde-PB, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TONY CASSIO RODRIGUES ESTRELA DE MELO REU: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. AUTOR: TONY CASSIO RODRIGUES ESTRELA DE MELO, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial. Na petição retro, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800558-09.2025.8.15.0441 Vistos, etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Custas já pagas. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado. Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação. ARQUIVE-SE. Conde-PB, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:14

Homologada a Transação

08/07/2025, 21:43

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:21

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 21:43

Despacho

•02/05/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TONY CASSIO RODRIGUES ESTRELA DE MELO REU: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. AUTOR: TONY CASSIO RODRIGUES ESTRELA DE MELO, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra REU: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial. Na petição retro, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800558-09.2025.8.15.0441 Vistos, etc. , qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Custas já pagas. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado. Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação. ARQUIVE-SE. Conde-PB, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Decorrido prazo de LUCIANO BENETTI TIMM em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR QUEIROGA MORENO em 15/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 14/07/2025.

Publicado Expediente em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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