Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801314-03.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.835,18

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALLYSON DAVID DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de ALLYSON DAVID DE OLIVEIRA RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de ALLYSON DAVID DE OLIVEIRA RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:53

Juntada de certidão de prevenção

08/04/2026, 08:53

Recebidos os autos

08/04/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, intimo o recorrido para, querendo, contrarrazoar o recurso extraordinário.

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024, 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2024, 08:04

Conclusos para decisão

18/09/2024, 21:26

Juntada de Certidão

18/09/2024, 21:25

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de ALLYSON DAVID DE OLIVEIRA RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de ALLYSON DAVID DE OLIVEIRA RODRIGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Publicado Expediente em 13/04/2026.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 16:19

Despacho

•16/09/2025, 09:04

13/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:53

Juntada de certidão de prevenção

08/04/2026, 08:53

Recebidos os autos

08/04/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, intimo o recorrido para, querendo, contrarrazoar o recurso extraordinário.

11/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024, 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2024, 08:04

Conclusos para decisão

18/09/2024, 21:26

Juntada de Certidão

18/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de ALLYSON DAVID DE OLIVEIRA RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso inominado

18/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2024, 09:20

Recebida a emenda à inicial

21/07/2024, 09:20

Juntada de Projeto de sentença

19/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:47

Conclusos ao Juiz Leigo

02/07/2024, 07:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/07/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

02/07/2024, 07:44

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 19:17

Juntada de Petição de contestação

30/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/07/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

31/05/2024, 08:02

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA (REU)

30/05/2024, 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

30/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de ALLYSON DAVID DE OLIVEIRA RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:28

Determinada a emenda à inicial

23/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:59

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 16:52

Acórdão

•26/05/2025, 20:15

Despacho

•01/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:43

Acórdão

•17/02/2025, 23:29

Decisão

•20/09/2024, 11:57

Decisão

•19/09/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:46

Sentença

•21/07/2024, 09:20

Projeto de sentença

•19/07/2024, 11:47

Despacho

•30/05/2024, 15:40

Decisão

•23/04/2024, 09:59

Documento de Comprovação

•19/04/2024, 16:52