Execução Fiscal 0002899-14.2007.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2007

Valor da Causa

R$ 22.942,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:21

Determinado o arquivamento

06/12/2023, 12:22

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:53

Juntada de Certidão

05/12/2023, 07:50

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:05

Juntada de certidão de prevenção

04/12/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 09:06

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 08:51

Conclusos para despacho

21/08/2023, 19:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/08/2023, 19:11

Decorrido prazo de CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:47

Publicado Edital de Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 16:38

Todas as movimentações(150)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:21

Determinado o arquivamento

06/12/2023, 12:22

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:49

05/12/2023, 07:53

Juntada de Certidão

05/12/2023, 07:50

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:05

Juntada de certidão de prevenção

04/12/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 09:06

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 08:51

Conclusos para despacho

21/08/2023, 19:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/08/2023, 19:11

Decorrido prazo de CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:47

Publicado Edital de Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002899-14.2007.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002899-14.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:08

Juntada de edital de intimação

26/06/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 07:41

Conclusos para despacho

20/06/2023, 07:29

Juntada de Certidão

20/06/2023, 07:25

Juntada de Petição de apelação

15/06/2023, 19:23

Juntada de outros documentos

01/06/2023, 09:33

Juntada de documento de comprovação

24/04/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 21:34

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:28

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:49

Processo Desarquivado

31/08/2022, 14:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/08/2022, 14:48

Arquivado Provisoramente

02/06/2022, 10:11

Processo Desarquivado

02/06/2022, 09:05

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 13:18

Processo Desarquivado

02/09/2021, 13:15

Arquivado Definitivamente

06/02/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 16:41

Juntada de ato ordinatório

06/02/2020, 16:41

Processo migrado para o PJe

24/10/2019, 17:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 14:50 TJEPN08

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 164/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 10/2019 D003944150751 14:50:48 006

10/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 27: 07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 02/2016

01/04/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 03/2016 CORREGEDORIA

01/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2016

01/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2016

27/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/12/2015

02/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2015

27/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 10/2015

27/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 07/2015 OF326 E 327-MALOTE

08/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 06/2015 D003513150751 13:29:06 005

19/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2015 005/006

25/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2015

15/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015

15/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/03/2015 FAZEND

11/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 02/2015 CORRESP DEVOLVIDA

27/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 15: 01/2015

15/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/08/2013

28/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2013

31/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2013

29/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013

29/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2013

17/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/07/2013 FAZEND

10/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2013

02/07/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 07/2013

02/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 011120123CIRLA IND COM

01/11/2012, 00:00

Mov. [478] - INVENTARIANTE REMOC DEFERIDA 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19012012

29/11/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320092CIRLA IND COM

21/03/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15112007

15/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041020071CIRLA IND COM

04/10/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09072007

09/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

05/07/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05072007 BY45

05/07/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:50

Sentença

•19/04/2023, 15:35

Despacho

•23/06/2023, 07:41

Edital de Intimação

•26/06/2023, 08:07

Edital de Intimação

•26/06/2023, 08:08

Despacho

•22/08/2023, 08:51

Despacho

•26/08/2023, 16:30

Despacho

•28/08/2023, 10:02

Acórdão

•30/09/2023, 11:08

Despacho

•06/12/2023, 12:22