Revisão Criminal 0801618-79.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Substituição da PenaAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

THARCIO FERREIRA BAIAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SALES QUERUBINO NEVES FILHO

OAB/PB 29841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

THARCIO FERREIRA BAIAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

2 VARA MISTA DE ITAPORANGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de THARCIO FERREIRA BAIAO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:09

Publicado Expediente em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 06:16

Juntada de Petição de parecer

12/08/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência do acórdão proferido no id 36471391. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

12/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:33

Juntada de Documento de Comprovação

11/08/2025, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 13:40

Juntada de certidão de julgamento

06/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 13:28

Deliberado em Sessão - Adiado

23/07/2025, 10:22

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de THARCIO FERREIRA BAIAO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:09

Publicado Expediente em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 06:16

Juntada de Petição de parecer

12/08/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência do acórdão proferido no id 36471391. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 13:38

DESPACHO

•08/07/2025, 16:24

12/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:33

Juntada de Documento de Comprovação

11/08/2025, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 13:40

Juntada de certidão de julgamento

06/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 13:28

Deliberado em Sessão - Adiado

23/07/2025, 10:22

Juntada de certidão de julgamento

23/07/2025, 10:22

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL - ÓRGÃO ESPECIAL, da Órgão Especial, a realizar-se no dia 23 de Julho de 2025, às 09h00.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL - ÓRGÃO ESPECIAL, da Órgão Especial, a realizar-se no dia 23 de Julho de 2025, às 09h00.

11/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de parecer

10/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

10/06/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:25

Conclusos para despacho

28/05/2025, 21:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de parecer

15/04/2025, 14:32

Decorrido prazo de THARCIO FERREIRA BAIAO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:21

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

14/02/2025, 11:09

Declarada suspeição por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

13/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:45

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 15:16

DESPACHO

•25/06/2025, 10:51

DESPACHO

•09/06/2025, 11:30

DESPACHO

•28/05/2025, 20:28

DESPACHO

•27/05/2025, 10:35

DESPACHO

•31/03/2025, 14:59

DESPACHO

•06/03/2025, 11:26

DECISÃO

•13/02/2025, 11:47