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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal da Capital

Partes do Processo

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES DANTAS

OAB/PB 28861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE SALVIANO DA SILVA BEZERRA

CPF

Reu

GABRIEL MEDEIROS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 05:03

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 20:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/08/2026 09:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

27/04/2026, 20:07

Outras Decisões

27/04/2026, 09:06

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2026 12:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

24/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de diligência

02/04/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 10:19

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 05:03

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 20:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/08/2026 09:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

27/04/2026, 20:07

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:06

Despacho

•16/01/2026, 11:48

27/04/2026, 09:06

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2026 12:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

24/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de diligência

02/04/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2026, 10:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

01/04/2026, 12:54

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

01/04/2026, 12:54

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 11:30

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2026 12:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

01/04/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:48

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de denúncia

26/11/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:04

Juntada de Ofício

30/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de cota

23/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 07:47

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:09

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:17

Publicado Ofício (Outros) em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808188-26.2024.8.15.2002. Ofício (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Juizado Especial Criminal da Capital Avenida João Machado, S/N, - até 1000/1001, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Ofício nº 034/2025RRS v.1.00 JOÃO PESSOA-PB, 9 de fevereiro de 2025 Nº DO TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 2ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA AUTOR DO FATO: JOSE SALVIANO DA SILVA BEZERRA A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Delegado(a) da 2ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL Nesta. Assunto: Requisita Diligências. Ilmo(a) Sr(a). Delegado(a), Pelo presente de ordem do M.M. Juiz de Direito, solicito a vossa senhoria que remeta, na maior brevidade possível, e para averiguar e providenciar as formalidades legais, bem como providenciar o depoimento das testemunhas e partes informadas no TCO pelo prazo de 15 dias.” Solicito, por fim, que seja informado, quando da resposta, o número do processo acima mencionado. PRAZO: 15 DIAS Atenciosamente, Rubenita Ribeiro Silva Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:58

Juntada de Ofício

09/02/2025, 20:45

Juntada de Ofício

09/02/2025, 20:38

Outras Decisões

18/12/2024, 11:23

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/12/2024 10:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

17/12/2024, 08:53

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/11/2024, 14:18

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 11:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/12/2024 10:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

02/10/2024, 11:02

Outras Decisões

24/09/2024, 10:57

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/09/2024 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

24/09/2024, 09:12

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 18:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

04/09/2024, 10:11

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

04/09/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 00:15

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 12:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/09/2024 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

02/07/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

29/06/2024, 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 10:57

Despacho

•24/11/2025, 11:28

Despacho

•20/10/2025, 07:47

Decisão

•18/12/2024, 11:23

Decisão

•24/09/2024, 10:57

Despacho

•01/07/2024, 12:43