Agravo em Recurso Especial 0826784-84.2023.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Revisão Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

TADEU DOS SANTOS MEDEIROS

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Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DIEGO FORMIGA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RICARDO FARIAS CALDEIRA

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA CASTRO LEAL

OAB/DF 70247·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

TADEU DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA

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TERCEIRO

DIEGO FORMIGA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RICARDO FARIAS CALDEIRA

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CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA

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HERIVALDO DINIZ DA PENHA JUNIOR

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TERCEIRO

ERNANDO JOSE DA SILVA

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SEVERINO FERREIRA DE MELO

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PEDRO HENRIQUE DE LIMA ALBUQUERQUE

CPF

TERCEIRO

MANOEL CORDEIRO DE SOUZA NETO

CPF

TERCEIRO

MOISES DE ALMEIDA FRANCA

CPF

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DYLEA MORAES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

ALLISON SHERMON DE SOUZA LIRA

CPF

TERCEIRO

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CPF

TERCEIRO

JOSE SILVANO SARAIVA VIDAL

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ALANDELON SOARES DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

JAMILE JUSTINO DE MORAIS

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TERCEIRO

EVELYN MARIA BELIZARIO BARBOSA

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TERCEIRO

JHONNATAN LUCAS ALVES DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

LUCIANO MORAES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

PEDRO FIRMINO DE FREITAS FILHO

CPF

TERCEIRO

LUIZ RICARDO BATISTA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ITALO LUAN XAVIER DE LIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186747/2026

04/03/2026, 23:01

Protocolizada Petição 186747/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 22:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de TADEU DOS SANTOS MEDEIROS

27/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 16:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/02/2026, 10:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:00

Despacho

•12/02/2026, 10:25

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•12/02/2026, 10:25

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•12/02/2026, 10:25

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•12/02/2026, 10:25

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•12/02/2026, 10:25

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•12/02/2026, 10:25

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•12/02/2026, 10:25

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•12/02/2026, 10:25

Despacho

•12/02/2026, 10:25

Despacho

•12/02/2026, 10:25

Acórdão

•12/02/2026, 10:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2026, 10:25

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 10:25

Requisição/Solicitação Judicial

•12/02/2026, 10:25

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:00

Despacho

•12/02/2026, 10:25

Despacho

•12/02/2026, 10:25

Despacho

•12/02/2026, 10:25

Acórdão

•12/02/2026, 10:25

Decisão

•12/02/2026, 10:25

Despacho

•12/02/2026, 10:25

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•12/02/2026, 10:25

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Cota

•12/02/2026, 10:25

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 10:25

Despacho

•12/02/2026, 10:25

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 10:25

Decisão

•12/02/2026, 10:25

Decisão

•12/02/2026, 10:25

Despacho

•12/02/2026, 10:25

Contrarrazões

•12/02/2026, 10:25